Forças Armadas Portuguesas

O que faltou nas Forças Armadas, para que a tal cultura de organização militar não venha sendo aplicada com o mesmo empenho e resultados na gestão dos seus recursos humanos?

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) lançou uma Carta Aberta à sociedade portuguesa, quando passam 60 anos sobre o início da Guerra Colonial - 4 de Fevereiro de 1961.

Esta situação não pode contemplar a exigência do «exercício de funções não compatíveis com o estado físico e psíquico bem como com a competência técnico-profissional dos militares convocados».

Esta afirmação da AOFA resulta, segundo o comunicado, da «insatisfação crescente» que reina entre os oficiais das diversas especialidades na área da saúde militar.

A AOFA considera que os direitos mais fundamentais dos militares não são respeitados «pelas chefias, pelo ministro da Defesa Nacional e mesmo pelo Comandante Supremo das Forças Armadas».

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) denuncia o facto de haver militares que, no final deste ano, ainda estão a ser informados da «necessidade de regularizar as avaliações (imagine-se) do ano de 2018».

As associações militares chamam a atenção para o facto de estarmos em Dezembro e ainda não ter existido uma única promoção relativa a 2020.

As associações profissionais de militares exigem uma mudança na «forma de governação do IASFA» e querem, sobre esta matéria, que se cumpra a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

Os militares que requeiram a aplicação da licença para «assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos» vão ser penalizados nos respectivos vencimentos.

A ANS defende um SCM com valor fixo, igual para todos os militares, indexado a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com actualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos.

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

A ANS reivindica «um horário de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço».

O Grupo José de Mello Saúde e o Grupo Luz vão suspender os acordos existentes para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença dos Militares (ADM).

O PCP considera que a chamada Cooperação Estruturada Permanente não pode ser desligada da criação do «exército europeu» e da centralização dos processos de decisão e comando nas principais potências da União Europeia.