Governo

A proposta de redução do peso dos deputados portugueses no Parlamento Europeu é votada hoje. Pedro Silva Pereira, um dos autores do relatório, classifica-a como «grande sucesso político» para o País.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

O lembrete foi deixado por Mário Nogueira, nesta quarta-feira, no final de mais uma ronda negocial entre sindicatos e Governo para a recuperação do tempo de serviço. A Fenprof afirma que não foi apresentado nada de novo.

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

Jerónimo de Sousa afirmou que a a PT e os CTT são «a face mais visível» do domínio «do poder dos monopólios sobre os sectores estratégicos da economia» e anunciou para 8 de Fevereiro uma jornada contra a degradação dos Correios.

Os tripulantes de cabine da TAP decidiram avançar para a greve entre 9 e 11 de Fevereiro, que se pode alargar em Março, em defesa da negociação colectiva, dos direitos de parentalidade e de aumentos salariais.

A criação de listas transnacionais para as eleições para o Parlamento Europeu pode significar novas reduções de deputados para países como Portugal. Ideia é acarinhada pelo Governo e pelo PS, em Estrasburgo.

Da reunião dos sindicatos da Educação, realizada esta quarta-feira, saiu o aviso ao Governo de que «ou honra os compromissos» assinados em Novembro, ou os professores entram em luta. Ainda esta semana será solicitada audiência ao primeiro-ministro.

Um reformado que, até Dezembro, tinha uma pensão de 350 euros vai receber mais 110,40 euros ao longo deste ano, com a actualização legal, o aumento extraordinário e a reposição do subsídio de Natal.

Os problemas da Saúde e a resposta do SNS estiveram no centro do debate. O desrespeito da EDP e dos CTT pelo interesse público mereceu críticas dos partidos à esquerda e preocupa António Costa.

O salário mínimo nacional sobe esta segunda-feira dos 557 euros para 580, em linha com o acordado entre o PS e o BE. A concretização dos 600 euros, uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, foi de novo adiada pelo Governo.

Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes, afirmando o objectivo de promover «o combate à precariedade nas relações laborais, visando o aumento da proteção social dos trabalhadores independentes», alterações que, independentemente dos avanços positivos, assumem limitações e contradições.

No último debate quinzenal do ano, para além da situação dos CTT, que anunciou mais despedimentos e encerramento de balcões, e do salário mínimo, a fixar nos 580 euros, a discussão estendeu-se aos casos Raríssimas e Montepio, passando ainda pelo balanço do ano político.

Realiza-se esta tarde uma reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, onde será discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN). Governo pretende ficar-se pelos 580 euros acordados com o BE e podem surgir «contrapartidas» para os patrões.

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

Reverter a privatização, resgatar apenas a concessão de serviço público postal no imediato ou estudar fazê-lo após 2020, quando termina o contrato: são as opções abertas por quatro projectos de resolução votados hoje na Assembleia da República.

Quatro anos após a privatização dos CTT, o serviço público degradou-se e os atrasos e falhas na entrega do correio avolumam-se. Os milhões de dividendos têm elevados custos: para os trabalhadores da empresa e para o País.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.