IVA

O IVA de todos os espectáculos culturais vai regressar à taxa mínima, de 6%, já em Janeiro de 2019. Valor estava nos 13% desde a subida, em 2012, pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP.

PS, PSD e CDS-PP uniram-se para criar uma nova regra e, através de uma manobra burocrática, fugiram à votação do alargamento da redução do IVA na electricidade.

No espaço de um ano, a taxa sobre as renováveis defendida pelo BE encolheu oito vezes: de 250 milhões de euros previstos em 2017 passou para 30 milhões. Efeito na factura deverá ser muito limitado.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) lançou uma petição para exigir ao Governo a redução do custo do gás de botija, salientando que pagamos o preço mais alto da União Europeia. 

Por contributo do PCP, foi integrado na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a redução da tributação dos instrumentos musicais, passando de 23 para 13%.

A aplicação automática da tarifa social de energia é outra das medidas que entra hoje em vigor, a par das 35 horas de trabalho semanal no Administração Pública e a redução do IVA na restauração.

O sector da restauração recupera a taxa do IVA para os 13%. A subida para os 23% decidida pelo anterior governo custou milhares de falências e desempregados.