Ministério da Educação

Dirigentes, delegados e activistas sindicais vão concentrar-se amanhã, 28 de Junho, 14h30, em frente ao Ministério da Educação, num plenário que vai avaliar o estado da rede pública escolar de infância.

Faz hoje um ano que a Assembleia da República aprovou a realização de um concurso de vinculação extraordinária para os professores precários das escolas artísticas. Desde então, o Governo nada fez.

Uma delegação da Fenprof entrega esta sexta-feira no Ministério da Educação, em Lisboa, mais de três mil cartas com reivindicações como a redução de alunos por turna e o fim da municipalização.

A vencedora do concurso lançado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) recusa-se a aceitar os trabalhadores vigilantes, que amanhã se vão concentrar frente à instituição.

O Governo já definiu as provas de avaliação e aferição a realizar no final de ano lectivo, representando uma enorme sobrecarga para os professores sem qualquer benefício para os alunos.

Com início a Março de 2020, as obras de requalificação foram interrompidas no início de 2021 por incumprimento do empreiteiro, obrigando a um novo concurso que atrasou todo o processo.

Para a Fenprof, «é lamentável» que ao longo dos últimos seis anos o Ministro da Educação «tenha ignorado e desvalorizado» a falta de professores no sistema de ensino. 40% aposenta-se até 2030.

«Esta atitude do ministro, de desrespeito por regras mínimas da democracia, resulta num inaceitável bloqueio negocial, mesmo quando, nos termos da lei, esta teria de se realizar», denuncia a Fenprof. 

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais acusa o Ministério da Educação e o Governo de recorrerem ao trabalho precário dos trabalhadores não docentes.

Os resultados dos dois concursos de docentes, anunciados na passada sexta-feira pelo Ministério da Educação, «confirmam menos docentes nas escolas e mais injustiças na mobilidade interna».

Professores criticam o ministro da Educação por ter violado uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico, e vão recorrer aos tribunais.

A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, o Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso.

A Fenprof manifestou-se contra a «opacidade» das listas de candidatos às vagas de progressão, exigindo que nenhum docente seja impedido de progredir. Há profissionais retidos há mais de dez anos.

O número de docentes retidos no 4.º e 6.º escalão vai aumentar para mais do dobro, segundo a Fenprof, que volta a contestar a existência de um limite de vagas para progredir na carreira.

A Fenprof considera o plano de recuperação das aprendizagens «insuficiente e decepcionante», por faltarem medidas como a redução de alunos por turma ou o reforço de professores nas salas de aula.

A Fenprof considera que o anúncio do ministro foi apenas o enunciar de «um conjunto de intenções», «pouco claras» e «limitadas no tempo», que não resolvem o problema estrutural.

O estabelecimento de ensino foi hoje encerrado em protesto pela comunidade escolar, que reivindica o cumprimento das promessas de 2009 do Governo, para a construção de um novo pavilhão.

Os professores manifestaram-se esta quinta-feira por melhores condições de trabalho e pelo desbloqueio do diálogo com o Governo.