Ministério do Trabalho

A menos de 24 horas da greve agendada para esta sexta-feira, a Schnellecke Logistics Portugal assumiu a derrota, comprometendo-se a encontrar soluções alternativas ao despedimento colectivo de 12 trabalhadores.

Depois de rejeitar as propostas de aumento salariais dos trabalhadores e do SITAVA/CGTP-IN, a empresa recusou agora a conciliação do Ministério do Trabalho. Salários têm de acompanhar a inflação.

A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. 

Mesmo recusando-se, a administração, a reunir, a denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte forçou a empresa a pagar o trabalho em dia feriado a 100%, acabando com o banco de horas ilegal. Um pequeno primeiro passo.

A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores.

O SHN alerta que a empresa está a obrigar os trabalhadores a cumprir horários sem ocupação efectiva, na entrada e na saída diária, configurando a «prática de um crime de assédio laboral».

Em causa está a tentativa, por parte dos CTT, de se «libertar» de 748 trabalhadores, condicionados devido a acidentes ou lesões profissionais. O carteiro Neto Cunha corporiza este assédio laboral.

Trabalhadores das cantinas e bares no Instituto Politécnico do Porto estão sem salários desde Abril e sem apoios da Segurança Social. O impasse processual continua e são os trabalhadores quem sofre.

Três meses após o compromisso assumido pela secretária de Estado do Turismo, a concessionária mantém a sala encerrada e a ACT não actua, pelo que os 62 trabalhadores afectados vão voltar a mobilizar-se.

Impedir os processos em curso e alterar o quadro legislativo de forma a limitar o recurso ao despedimento colectivo são algumas das reivindicações que a central sindical entregou esta tarde ao Governo.

A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, defendeu que as linhas orientadoras do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho são insuficientes para garantir trabalho digno.

A Statusvoga deve 50% do subsídio de Natal e os salários de Janeiro e Fevereiro aos seus cerca de 50 trabalhadores de várias cantinas que explora no ISEP.

Ao contrário do que foi dito pelo Governo, cabe à entidade patronal «oferecer boas condições de temperatura, de modo a proporcionar bem-estar e defender a saúde dos trabalhadores», lembra o sindicato.

A Secil Cimentos no Outão, em Setúbal, não paga o subsídio de refeição aos trabalhadores que se encontram a prestar serviço efectivo através do regime de teletrabalho, denuncia o sindicato.

Na Infraestruturas de Portugal vão decorrer plenários de trabalhadores para denunciar e discutir o incumprimento, por parte da empresa, do Acordo Colectivo de Trabalho.

A ministra do Trabalho e o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa ainda não cumpriram com a sua palavra na garantia dos postos de trabalho aos trabalhadores do lar contratados durante a epidemia.

Da reunião com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os 79 trabalhadores da Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, resultou um «conjunto de intenções», critica o CESP.