Ministério do Trabalho

A CGTP-IN exigiu à ministra do Trabalho a «correcção urgente» do esclarecimento emitido sobre o pagamento das férias em situação de lay-off, porque defende que os trabalhadores têm direito à retribuição total.

O tribunal decretou a insolvência da sociedade que detém a cervejaria, mas os trabalhadores querem que o estabelecimento se mantenha aberto até ser viabilizado e sejam garantidos os postos de trabalho.

Os trabalhadores independentes isentos de contribuições sociais por estarem no primeiro ano de actividade não podem beneficiar do apoio extraordinário por redução de actividade e ficarão sem qualquer rendimento.

Mais de três meses depois de a comissão de trabalhadores ter assumido a gestão do restaurante do Porto, o espaço vai entrar em processo de insolvência.

O número de despedimentos colectivos em Portugal voltou a subir em 2019, pelo segundo ano consecutivo, segundo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Os trabalhadores denunciam que o «investidor oculto» que esteve por trás do encerramento forçado da cervejaria no dia 11 de Novembro volta a «perturbar» as negociações em curso com outros pretendentes.

Mineiros e trabalhadores das pedreiras estiveram concentrados esta manhã à porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir a eliminação do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas. 

Estruturas representativas dos trabalhadores ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas foram recebidas no Ministério do Trabalho para expor as suas preocupações quanto às suas condições laborais.

A ACT notificou a empresa para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroactivos, por ter decidido unilateralmente aumentar o horário de trabalho.

Segundo dados do IEFP, o número de desempregados inscritos, que no passado mês de Maio foi de 305 200, é o mais baixo dos últimos 28 anos, descendo 12,9% face ao período homólogo. 

«Os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa» como um dos mais baixos da zona euro, reconhece o próprio Ministério do Trabalho num relatório.

O pedido da administração do grupo EVA (Barraqueiro) para a publicação da caducidade do acordo de empresa, aniquilando vários direitos dos trabalhadores, foi recusado pelo Ministério do Trabalho.

A carta da Ryanair a ameaçar com represálias os tripulantes de cabine que fizeram greve foi entregue pelo sindicato à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e ao Ministério do Trabalho.

O ministro do Trabalho admite que existam mais de 350 mil trabalhadores que têm vínculos precários ilegais, mas continua a defender a proposta de uma taxa sobre a precariedade.

Os operários qualificados da indústria automóvel são os que trabalham mais horas, em Portugal, de acordo com dados do Ministério do Trabalho: fazem mais uma hora e meia por semana do que a média.

O salário mínimo nacional sobe esta segunda-feira dos 557 euros para 580, em linha com o acordado entre o PS e o BE. A concretização dos 600 euros, uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, foi de novo adiada pelo Governo.

Realiza-se esta tarde uma reunião do Conselho Permanente da Concertação Social, onde será discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN). Governo pretende ficar-se pelos 580 euros acordados com o BE e podem surgir «contrapartidas» para os patrões.