Ministério do Trabalho

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.

O aumento do salário mínimo significa automaticamente aumentos salariais para, pelo menos, 30% dos trabalhadores portugueses. Se passar para 600 euros, o aumento deve atingir, no mínimo, 40% dos trabalhadores.

A idade da reforma vai subir um mês no próximo ano, anunciou o ministro do Trabalho no final da reunião do Conselho de Ministros desta semana. Subida resulta das alterações operadas pelo anterior governo.

O fim definitivo do corte de 10% após seis meses de atribuição do subsídio de desemprego vai beneficiar mais de 90 mil pessoas já em Janeiro. Em Junho, a redução parcial do corte já abrangia 70 mil desempregados.

Os despedimentos colectivos em Portugal atingiram o seu pico em 2012, durante a intervenção da troika, afectando mais de dez mil trabalhadores, no âmbito de 1269 processos, tendo decrescido desde então.

A CGTP-IN vai defender o fim das penalizações para quem tenha 40 ou mais anos de descontos na reunião da concertação social sobre reformas antecipadas que se realiza esta quinta-feira. Sem antecipar cenários, admite que a proposta inicial do Governo era «muito insuficiente» e «penalizadora» para os trabalhadores.

Os trabalhadores da administração pública com vínculos precários podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de Maio de 30 de Junho, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.