Mais de cem mil trabalhadores fora dos quadros do Estado

Segundo o relatório divulgado pelo Governo, concluiu-se que há 116 391 trabalhadores a trabalhar fora dos quadros do Estado. Os números indicam que desses, 66,7% (76 669 trabalhadores) são contratados a prazo, com grande parte na administração central (55 974) e cerca de 4500 na administração local. Analisando por ministérios, os contratados a prazo estão sobretudo colocados em escolas do básico e secundário (25752, ou seja, 45,5% do total dos contratados), no ensino superior e investigação (11212, correspondente a 19,8%) e nas Forças Armadas (12 693, que equivale a 22,4%).

O relatório foi ontem apresentado pelo Governo ao PCP, BE e PEV. O grupo de trabalho que realizou o relatório identificou vários tipos de contratação de natureza temporária: os contratos a termo resolutório (contratos a prazo), os estágios remunerados , os contratados com bolsas de investigação, os «recibos verdes» ou os Contratos de Emprego-Inserção.

116 391

Trabalhadores fora dos quadros do Estado

O grupo de trabalho assume, neste relatório, tal como fez questão de declarar o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que este levantamento foi feito apenas sobre o total de funcionários do Estado que não pertencem aos quadros Estado, não dizendo quantas destas situações se justificam ou não. O ministro, em declarações à TSF, chega a dizer que os números do relatório são «exagerados».

É ainda declarado pelo grupo de trabalho que o próximo passo a desenvolver consiste «na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de carácter permanente». Até ao final de Março, «os serviços com recurso a instrumentos de contratação temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público». Segundo o que já tinha ficado definido no Orçamento do Estado para este ano, os trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções que «correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo», terão de concorrer a concursos em que a componente «experiência profissional no lugar a desempenhar será valorizada».

O orçamento afirma ainda que ao Governo competirá regulamentar «as condições em que o reconhecimento formal das necessidades permanentes dos serviços determina a criação dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal», procedimentos que devem ter início até 31 de Outubro.

Para o PCP, a maioria dos casos corresponde a necessidades permanentes

Em declarações dadas à imprensa sobre o relatório, Rita Rato, deputada do PCP, considerou que na esmagadora maioria dos casos «está-se a falar de postos de trabalho permanentes», reafirmando a exigência de que seja feita a regularização da situação dos vários trabalhadores com vínculos precários partindo do principio de que «a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo». Sublinha ainda que é fundamental reconhecer «a experiência que as pessoas têm na ocupação dos postos de trabalho», sublinhando que deve ser tido em conta os trabalhadores que estão há 10 ou 15 anos a ocupar o posto de trabalho. Rita Rato espera que seja cumprido o que está escrito no Orçamento do Estado para 2017 e que no final de Outubro estejam regularizadas ou em condições de regularizar todas as situações.

Catarina Martins, do BE, afirmou que o partido leva muito a sério o combate à precariedade . «Há um compromisso que é conhecido. O primeiro compromisso é um relatório que faz o levantamento, o segundo compromisso é um processo de vinculação e o Bloco de Esquerda leva muito a sério o combate à precariedade e, portanto, esperamos que a um levantamento, que tem que ser o mais exaustivo possível, se siga um processo de vinculação que seja o mais justo possível», declarou a deputada bloquista.

Da parte do CDS-PP, António Carlos Monteiro questionou se esta não seria uma «medida encenada» e pergunta a Mário Centeno como vão ser respeitadas as ordens impostas pela União Europeia, nomeadamente a que dita que à saída de dois funcionários públicos deve corresponder a entrada de apenas um. Quando questionado sobre as responsabilidades do anterior governo do PSD e CDS-PP nas situações de precariedade, o deputado afirma que estas não podem ser imputadas a um só governo.