OE2019

Se as empresas com mais de 35 milhões de lucros tivessem pago o imposto à taxa devida em 2017, a diferença permitia aumentar todos os funcionários públicos em 50 euros por mês.

A Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul denuncia que a verba prevista para a Transtejo e a Soflusa é «insuficiente» e que não é «com anúncios» que se atravessa o Tejo. 

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou, em entrevista ao Público, que a intenção de restringir o acesso às reformas antecipadas não consta do Orçamento do Estado para 2019.

O Governo prevê gastar, no próximo ano, mais nas parcerias público-privado de transportes do que em toda a rede rodoviária e ferroviária nacional que está sob gestão pública.

Respondemos a três questões para clarificar a confusão criada por Vieira da Silva. O que muda nas reformas antecipadas com o Orçamento? O que anunciou o ministro? O que defendem os partidos?

A Fenprof entregou no Parlamento uma petição com mais de 4000 assinaturas pelo fim da discriminação dos professores do Ensino Superior no descongelamento das carreiras. 

Um pensionista que ganha 300 euros por mês vai recuperar o poder de compra perdido durante os anos do anterior governo do PSD e do CDS-PP já em Janeiro, com o terceiro aumento de dez euros.

Vieira da Silva anunciou que o Governo do PS pretende limitar o acesso à reforma antecipada: passa a ser possível apenas para quem atinja 40 anos de descontos até aos 60 de idade.

O presidente do PSD criticou a proposta de Orçamento do Estado porque «todas as folgas que há é para distribuir». Rio gosta da redução do défice mas critica falta de «rigor».

O próximo ano não vai ser só o terceiro consecutivo sem défice primário – descontados os juros da dívida. O défice de 2019 desaparece quando se tiram os 400 milhões prometidos aos donos do Novo Banco.

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

Na primeira reacção ao Orçamento do Estado para 2019, a CGTP-IN afirma que este «não reduz a despesa má», apesar da obsessão com a reducão do défice, em detrimento dos trabalhadores da função pública.

O Orçamento do Estado (OE) já deu entrada no Parlamento. De novo convivem medidas de reforço de rendimentos com constrangimentos orçamentais, mas também políticos, que não permitem ir mais além.

Governo e Presidência celebram a subida do rating da dívida pública portuguesa pela Moody's. Dez anos depois da queda do Lehman Brothers, que credibilidade merecem as agências de rating?

As pensões vão subir pelo menos dez euros já em Janeiro, a factura da luz vai descer e os manuais gratuitos serão estendidos até ao 12.º ano. Noutras três medidas desenham-se avanços.

O presidente da CIP, António Saraiva, clarificou que a proposta de reservar parte da contribuição patronal para a formação profissional é mesmo para encher os cofres das empresas.