«O que nós pretendemos é que, sem pôr em causa o que está no estatuto [da carreira docente universitária], não possa haver discriminação», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira aos jornalistas, depois da entrega da petição com 4275 assinaturas, ontem, na Assembleia da República.
O acto ocorre num momento em que ainda é possível incluir o tema na discussão do Orçamento do Estado, atestou Mário Nogueira.
De acordo com a federação, e ao contrário do que acontece com os professores do Ensino Básico e Secundário, a possibilidade de converter os anos de serviço dos docentes do Ensino Superior em pontos, à semelhança do que acontece nas carreiras gerais da Administração Pública, devia permitir que as progressões na carreira, e as respectivas consequências remuneratórias, pudessem acontecer.
A progressão com base em resultados da avaliação de mérito, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, acontece quando o docente consegue seis menções de excelente, que correspondem a 18 pontos, progredindo um escalão.
Para os que não foram avaliados é atribuído um ponto por cada ano, progredindo de escalão quando atingirem os dez pontos, tal como os que foram avaliados com seis excelentes e tal como acontece nas carreiras gerais.
A Ciência no OE2019
A Fenprof mostrou-se também bastante preocupada com o Orçamento do Estado (OE) para 2019 no que diz respeito às dotações para a ciência, que considera insuficientes apesar do reforço.
A principal preocupação nesta matéria é não estar contemplada «uma verba específica» para o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
«O que sabemos é que as instituições de Ensino Superior têm usado como argumento fundamental para rejeitarem ou bloquearem a regularização dos trabalhadores, sobretudo investigadores e docentes precários, a inexistência de verba específica para cobrir esta despesa adicional. Este orçamento preserva essa debilidade e a consequência esperada é que as instituições mantenham a postura que até agora têm adotado de bloqueio», disse André Carmo, dirigente da Fenprof.
André Carmo referiu ainda preocupações com ausência de dotação orçamental para os bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que não tiveram direito à abertura de concursos, assim como para o regime transitório no Ensino Superior Politécnico, que prevê a integração na carreira docente dos professores que concluíram o seu doutoramento, e para o qual os politécnicos estimam ser necessários quatro a cinco milhões de euros adicionais.
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