Orçamento do Estado

As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a manutenção de «obstáculos» na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e acusa o Executivo de «adiar o futuro» do país. 

Numa reacção à proposta de Orçamento para 2023, a Inter critica a falta de respostas e exige 90 euros já no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo passe para 800 euros no imediato.

Uma actualização da função pública incapaz de interromper a perda de poder de compra, corte nas pensões e mais benefícios fiscais para as empresas são algumas medidas propostas no Orçamento para 2023. 

A Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, em Almada, defende que o momento é de «emergência» e reivindica investimento nas infra-estruturas do único estaleiro naval público. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu ao Presidente da República que envie a norma sobre o regime excepcional de trabalho suplementar médico para o Tribunal Constitucional.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

A CGTP-IN inicia hoje um período de lutas pelo desagravamento das condições de vida com uma manifestação junto à Assembleia da República, enquanto decorre a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê.

Em causa está o Acordo de Empresa da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, que os trabalhadores da Novadis reclamam que lhes seja aplicado a fim de acabar com discriminações salariais e de direitos. 

Uma concentração frente ao Parlamento, dia 27, é o pontapé de saída para as lutas que a Intersindical vai promover por todo o País durante o mês de Junho, terminando com uma acção nacional em Lisboa. 

Na discussão do documento apresentado pelo Governo, praticamente idêntico ao de Outubro, ficou vincada a crítica de estar aquém das necessidades do País e de privilegiar o défice. 

A Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 denuncia que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não consagra qualquer redução do valor das portagens, contrariando promessas eleitorais do PS.

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde.