Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP. 

Os Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo pediram hoje aos deputados que, em sede de Orçamento do Estado para 2023, se debrucem com «urgência» sobre a abolição das portagens nas vias A23 e A13.

As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) critica a manutenção de «obstáculos» na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e acusa o Executivo de «adiar o futuro» do país. 

Numa reacção à proposta de Orçamento para 2023, a Inter critica a falta de respostas e exige 90 euros já no salário de todos os trabalhadores e que o salário mínimo passe para 800 euros no imediato.

Uma actualização da função pública incapaz de interromper a perda de poder de compra, corte nas pensões e mais benefícios fiscais para as empresas são algumas medidas propostas no Orçamento para 2023. 

A Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, em Almada, defende que o momento é de «emergência» e reivindica investimento nas infra-estruturas do único estaleiro naval público. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) pediu ao Presidente da República que envie a norma sobre o regime excepcional de trabalho suplementar médico para o Tribunal Constitucional.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

A CGTP-IN inicia hoje um período de lutas pelo desagravamento das condições de vida com uma manifestação junto à Assembleia da República, enquanto decorre a aprovação do Orçamento do Estado para 2022.

A dupla chumbou esta segunda-feira na especialidade o reforço dos salários da Administração Pública e o aumento extraordinário das pensões, além do que o Orçamento do Estado já prevê.

Em causa está o Acordo de Empresa da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, que os trabalhadores da Novadis reclamam que lhes seja aplicado a fim de acabar com discriminações salariais e de direitos. 

Uma concentração frente ao Parlamento, dia 27, é o pontapé de saída para as lutas que a Intersindical vai promover por todo o País durante o mês de Junho, terminando com uma acção nacional em Lisboa. 

Na discussão do documento apresentado pelo Governo, praticamente idêntico ao de Outubro, ficou vincada a crítica de estar aquém das necessidades do País e de privilegiar o défice.