O quadro político exigia respostas sérias e eficazes aos problemas do país. A opção do Governo passa pela nada saudosa obsessão pelas contas certas. Esse caminho, para o Governo, passa por garantir, por via do IRC, grandes borlas fiscais às grandes empresas e empobrecer quem trabalha.
O que está em causa é que o Governo não nega o excedente orçamental por via dos impostos, algo que não seria mau se fosse obtido através da taxação sobre as grandes fortunas ou sobre os lucros extraordinários. O problema é que a receita fiscal arrecadada é, em grande parte, por via dos impostos indirectos como óbvia e que em última análise constitui um imposto regressivo pois penaliza quem tem menos rendimentos.
Esta é a lógica do Governo, a qual Fernando Medina não nega e o ministro da economia corrobora quando diz que as “empresas não estão preparadas para a taxa sobre lucros excessivos”.
As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. O Executivo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2023 a intenção de introduzir três mil milhões de euros nos mercados de electricidade e de gás natural, detalhada esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Segundo o governante, a intervenção é dirigida fundamentalmente aos consumidores empresariais. Numa altura em que a especulação promovida pelas energéticas asfixia famílias e pequenas e médias empresas, o Governo de António Costa continua a fugir às soluções capazes de a travar e a proteger os lucros de empresas como a EDP, a Endesa ou a Galp. No pacote do Governo, e apesar de admitir, como ontem disse o ministro Duarte Cordeiro, que «foi a partir da energia que se iniciaram os impactos na inflação», não se incluem medidas de controlo de margens e fixação de preços de forma a impedir a especulação que tem ditado o brutal aumento dos preços. A pandemia não travou os lucros da EDP, que aumentaram em 56% em 2020. A empresa vai distribuir aos accionistas 755 milhões de euros, um novo máximo em dividendos. Durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus, a Energias de Portugal (EDP) teve um lucro de 801 milhões de euros, que representou um crescimento de 56% relativamente ao exercício anterior, anunciou a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), reportado pela Lusa. O Conselho de Administração Executivo vai propor à assembleia-geral de accionistas a distribuição de um dividendo de 19 cêntimos por acção, igual ao que vem atribuindo de 2019. No entanto, o Jornal de Negócios faz notar que, em virtude do aumento de capital realizado no ano passado, o valor de dividendos a distribuir aos accionistas será por isso de 755 milhões de euros e consome 94% dos lucros do exercício. A distribuição o ano passado, no mês de Abril, de dividendos no valor de 695 milhões de euros, representando 134% dos lucros obtidos pela EDP, ao mesmo tempo que a empresa mantinha congeladas as negociações com os sindicatos de uma nova tabela salarial, deu origem a uma forte pressão dos trabalhadores e influiu no estabelecimento de um acordo no mês seguinte. Este ano, depois de uma reunião realizada no passado dia 17 de Fevereiro entre representantes dos trabalhadores e a administração da empresa, esta, segundo a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN), voltou a não dar quaisquer «sinais de querer valorizar os salários e os trabalhadores», apesar de serem estes a garantir o «funcionamento normal das empresas» do grupo, «ainda por cima no contexto da Covid-19». A federação sindical apela à participação de todos os trabalhadores nas reuniões e plenários que estão a ser marcados, tendo como objectivo «discutir as medidas a tomar para contestar e rejeitar» a «postura inaceitável» da administração. Também os trabalhadores que prestam serviço à EDP nos centros de contacto de Elvas, Lisboa e Seia estão em luta: esta terça-feira fizeram greve contra a precariedade a que estão sujeitos e por melhores condições de trabalho (ver caixa). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Executivo canaliza dois mil milhões de euros para o mercado de electricidade e mil milhões de euros no mercado de gás natural, dirigidos «aos grandes consumidores», ainda em 2022, dos quais 1500 milhões de euros com origem directa no Orçamento do Estado, o que na prática significa que serão os recursos públicos a financiar os lucros milionários dos privados, como se viu no primeiro semestre do ano. A possibilidade de transitarem para o mercado regulado é a resposta do Governo para os consumidores domésticos, que daqui a poucos dias ficarão a conhecer os tarifários para 2023, mas apenas na electricidade. No gás engarrafado, a fixação do preço máximo introduzida em Agosto, e que representa apenas uma poupança de cerca de três euros por botija (de 13 quilos), estará em vigor até ao fim deste mês, sob protesto dos revendedores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Três mil milhões vão, afinal, continuar a beneficiar as energéticas
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Lucros e dividendos em alta em tempos de pandemia
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Isto ganha particular destaque uma vez que o OE2023 aponta ao pagamento de 574 milhões de euros. O Estado irá pagar uma indemnização de 236 milhões de euros pela Infraestruturas de Portugal, irá pagar 218 milhões de euros à EDP pela exploração da Barragem do Fridão e irá ainda pagar 120 milhões de euros por despesa com ativos por impostos diferidos.
O valor de 575 milhões, de acordo com o Diário de Notícias, corresponde quase ao apoio financeiro que o Governo concedeu à TAP ainda este ano - 600 milhões de euros. Estranha-se o silêncio dos que de forma virulenta apontam o dedo à TAP mas nada dizem sobre a EDP.
Já não basta uma privatização ruinosa e os aumentos dos preços da eletricidade, agora o povo e os trabalhadores são chamados a pagar mais uma fatura. A indemnização à EDP e a indemnização PPP responsável pelas estradas Algarve Litoral terão um custo para os contribuintes de 454 milhões de euros.
As «contas certas» são para os trabalhadores que não têm os salários aumentados. Para as PPP e para a EDP, as contas estão sempre a ser acertadas.
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