Orçamento do Estado

O primeiro-secretário da AML admite que as verbas para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária resolvem necessidades no imediato, mas não dão garantias futuras, e defende medidas «essenciais».

As linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 fazem adivinhar o regresso dos cortes graças à ausência de medidas que impulsionem a subida dos salários e travem o aumento do custo de vida. 

Sem surpresa, encerrou esta sexta-feira a discussão do programa do Governo com o chumbo da moção de rejeição do Chega, que teve votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e IL.

O PEV reivindica mais 100 milhões de euros no Orçamento do Estado, no âmbito do ICNF. Há cerca de 70% das espécies e ecossistemas com estatuto conhecido no nosso país em estado desfavorável.

A previsão de que o englobamento obrigatório de rendimentos pode cair do Orçamento para 2022 é vista como uma das «boas notícias fiscais» do próximo Governo. Capital aplaude maioria absoluta do PS.

Na primeira entrevista após a rejeição da proposta de Orçamento para 2022, ficou clara a falta de vontade do primeiro-ministro de retirar o País da liga dos últimos em matéria salarial. «É realista?», perguntou.

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento por todos os partidos, à excepção do PS, que votou a favor, e do PAN, que se absteve. 

A manutenção da famigerada «lei dos despejos» é uma das marcas da proposta de OE para 2022, que será votada esta quarta-feira. 

A falta de resposta aos problemas nacionais emergentes, apesar de haver «condições e meios para lhes responder», levou o PCP a anunciar que vai votar contra o Orçamento para 2022.

O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural.  

A CPPME alerta para o facto de a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não responder aos problemas do País, cujo tecido económico é constituído por 99,9% de micro, pequenas e médias empresas.

A greve nacional da próxima semana coincide com a ida do ministro da Educação ao Parlamento para «defender a indefensável» proposta de Orçamento do Estado do próximo ano, afirma a Fenprof.  

Acabar com a dupla tributação dos combustíveis e com o adicional ao ISP e insistir na fixação de preços máximos são as medidas que os comunistas vão propor em sede de Orçamento para 2022. 

Representantes da Fenprof concentraram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, para reivindicar a retoma das conversações, acusando o ministro de «assistir impávido» à falta de professores.