Primeiro orçamento da legislatura aprovado com muitas críticas

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado esta tarde na generalidade, apenas com o voto a favor do PS. PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra, enquanto o PAN e o Livre se abstiveram.

A proposta baixa agora à comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade e, a avaliar pelas reacções ouvidas ao longo de dois dias de debate, há muito a melhorar numa proposta que, insistiu o Governo, é de «contas certas». 

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defendeu no Parlamento que o actual documento «é igual no que tinha de ser igual e é diferente no que tinha de ser diferente, porque o mundo mudou». Mas tendo em conta a ausência de medidas de combate à inflação, de protecção dos rendimentos das famílias e atenuação das desigualdades e injustiças sociais, o secretário-geral do PCP realçou que, com o documento apresentado nesta altura, o Governo tinha a possibilidade de optar por uma «resposta a problemas que em Outubro não era possível prever ou cuja dimensão não estava ainda clarificada».

Jerónimo de Sousa concluiu que o Governo «preferiu transformar a proposta de orçamento numa oportunidade perdida», criticando a prioridade do PS, ou «questão absolutamente fundamental», de o défice ficar em 1,9%, acusando o Executivo de continuar a considerar a inflação como «passageira». 

«Este Governo está a determinar, com esta proposta de Orçamento, a perda generalizada de poder de compra, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e uma nova contração do mercado interno – que se acrescenta aos impactos da epidemia e imporá ainda mais dificuldades a milhares de MPME, pequenos agricultores e pescadores», criticou o secretário-geral comunista.

A ministra Ana Catarina Mendes admitiu haver perda de poder de compra «neste ano», escudando-se no argumento agora utilizado, de que não será o Governo «a promover uma espiral inflacionista».

Dirigindo-se à bancada do PS, a líder do BE criticou a repetição dos« velhos mantras da direita», uma «língua morta» que deixou de ser usada a partir de 2015, período em que «ficou provado que o crescimento económico e a consolidação orçamental dependem de uma economia que puxe pelos salários e pensões». 

Em reacção às críticas tecidas pelas diferentes bancadas, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, argumentou que a proposta de orçamento foi uma escolha dos portugueses e responde às promessas eleitorais. Afirmação que, no campo das portagens, a Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 desmentiu recentemente. 

Entre as medidas vertidas no documento do Governo aprovado na generalidade que resultam da intervenção de outros partidos está, por exemplo, o aumento extraordinário das pensões até 1108 euros, neste caso por proposta do PCP.

Na saúde, a ministra evidenciou no Parlamento a urgência de reforçar os serviços públicos, apesar de esta ser uma das necessidades a que este orçamento também não responde. Marta Temido tentou captar apoios regressando ao argumento do «reforço» de 700 milhões de euros na saúde, quando se sabe que, tendo em conta o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), esse valor não chega para cobrir a dívida.  

Em matéria de fiscalidade, o Governo não avança soluções de justiça fiscal, como o alívio dos impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios e também sobre o consumo, a par de uma efectiva tributação do grande capital, voltando a anunciar o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), aprovado em 2019.

Os deputados únicos do PAN e do Livre desafiaram o Governo a provar que, apesar da maioria parlamentar, não vai governar «de forma absoluta», lembrando que a discussão do orçamento na especialidade será um bom momento para demonstrá-lo. À direita, PSD, IL e Chega acusaram o Executivo de apresentar um orçamento que gera austeridade.