A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) denuncia, em comunicado, que a proposta de Orçamento de Estado para 2022 não reflecte nenhuma das suas reivindicações, nomeadamente a que respeita à prorrogação da linha de crédito de apoio à tesouraria e o fim do pagamento especial por conta para micro e pequenas empresas.
Em Portugal há 1 milhão e 200 mil micro e pequenas empresas que empregam 3 milhões e 800 mil trabalhadores. A direcção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou ontem as medidas que propôs ao Governo e que irá apresentar também aos partidos representados na Assembleia da República com vista à inclusão no próximo Orçamento do Estado. Entre as propostas enumeradas num comunicado a que o AbrilAbril teve acesso está a adopção de medidas de apoio à manutenção e criação de emprego nos sectores mais afectados pela gestão da pandemia, a redução dos impostos indirectos e de outras taxas de forma progressiva, sugerindo neste ponto, entre outras medidas, a abolição do pagamento por conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas. O acesso adequado a crédito bancário, nomeadamente em relação a spreads, comissões e garantias, e a atribuição, à CGD e ao Banco de Fomento, de um papel diferenciador na prestação de crédito às micro, pequenas e médias empresas são outras das propostas apresentadas pela confederação, que aproveita para denunciar o facto de «milhares» de empresários ainda não terem recebido o apoio às rendas que lhes foi atribuído durante a pandemia. A CPPME «sabe» que estas medidas não dão resposta a todas as preocupações das micro, pequenas e médias empresas, tendo «seleccionado aquelas que, no imediato, podem contribuir para mitigar as maiores dificuldades de mais de um milhão de empresas, que são o sustento dos vários milhões de trabalhadores que nelas laboram», e por serem «fundamentais» para o relançamento da economia nacional. A estrutura salienta que há em Portugal 1 milhão e 200 mil micro e pequenas empresas que empregam 3 milhões e 800 mil trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Pequenas e médias empresas reivindicam prolongamento dos apoios à retoma
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A CPPME alerta para o facto de ter apresentado ao Governo várias propostas no sentido de obter ajuda substancial para «ultrapassar as dificuldades causadas pela crise pandémica». Porém, regista que, neste Orçamento, o Executivo «opta por não avançar com medidas profundas de apoio à vida das MPME, nomeadamente a redução da taxa intermédia do IVA para a restauração e a contratação de espectáculos de natureza cultural para a taxa mínima, ou a redução e eliminação de algumas taxas de tributação autónoma em sede de IRC».
A confederação sublinha ainda que as micro, pequenas e médias empresas impulsionam «a actividade de mais de um milhão de empresas e o sustento de mais de três milhões de trabalhadores».
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