Orçamento do Estado

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Considerando que o Governo não deu resposta às necessidades urgentes e aos problemas estruturais do sector, o CENA-STE convocou um protesto para dia 9, em frente à Assembleia da República.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

Para a Intersindical, a proposta de OE deve acolher alterações que valorizem os trabalhadores, uma vez que «a mesma política, submetida aos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados».

Insistindo nas reivindições de aumentos salariais e regulamentação do suplemento de risco, o STAL promove uma marcha nacional na próxima sexta-feira, em Lisboa.

No comício de encerramento, Jerónimo de Sousa sublinhou a realização da Festa, «num quadro de inusitada hostilidade dos grandes interesses económicos e das forças mais reaccionárias e conservadoras».

O voto contra do PS e abstenção do PSD e do PAN, chumbaram a proposta de isenção do ISP, de acesso ao chamado gasóleo verde, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Suplementar.

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

Um Orçamento que projecta um conjunto de medidas claramente limitadas face à dimensão dos problemas com que o País está confrontado.

O Manifesto em Defesa da Cultura quer a mobilização imediata de fundos do OE para garantir «rendimento suficiente» a todos os trabalhadores da Cultura, «sem condições, excepções ou contrapartidas».

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.