PEV

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, assumiu no Parlamento que vai ter que forçar pelo menos 350 trabalhadores a sair da empresa para cumprir o plano de reestruturação anunciado até 2020.

No debate sobre o futuro do Maria Matos, realizado esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina admitiu que a concessão do teatro é para avançar. 

O debate parlamentar evidenciou que as propostas do BE e do PAN, que permitiriam o auto-cultivo de cannabis, têm o uso recreativo como horizonte. A votação das iniciativas foi adiada por dois meses.

Deputados do BE e do PEV juntaram-se à bancada parlamentar dos comunistas para formalizarem o pedido de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso das secretas aos metadados, no Tribunal Constitucional (TC).

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.

Com as suas propostas, o CDS-PP deixou para trás os anos em que ditava cortes a partir dos lugares que ocupava na tutela das Florestas e da Protecção Civil e, agora, quer mais dinheiro para as matas nacionais e para os bombeiros.

O secretário de Estado da Educação disse já ter o estudo que vai permitir «continuar e aprofundar» a redução de alunos por turma já no próximo ano lectivo. Heloísa Apolónia (PEV) afirmou que é «um trabalho que tem que ser feito».

O Metro de Lisboa tem 20% da sua frota encostada para reparação e desviou três comboios das linhas Azul e Amarela para a Vermelha durante a Web Summit. Empresa perdeu cerca de 300 trabalhadores desde 2010.

A moção de censura do CDS-PP foi chumbada, como esperado. O documento que ignora as responsabilidas do anterior governo pelos cortes na defesa da floresta e no combate aos fogos florestais só teve o apoio do PSD.

A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

Jerónimo de Sousa, num comício em Coimbra, valorizou os «avanços alcançados» com a actual solução política, com a intervenção do PCP e da CDU. Afirmou ainda que «o PCP saberá encontrar resposta concreta», com independência e em defesa dos interesse dos trabalhadores e do povo.

A mistificação em torno da situação política da Venezuela voltou a marcar o debate com que a Assembleia da República retomou os seus trabalhos, na reunião da sua Comissão Permanente, esta quinta-feira.

Jerónimo de Sousa apelou à «determinação e coragem» para recuperar o controlo público da PT, travar os despedimentos e evitar a concentração da TVI na empresa detida pelos franceses da Altice.

A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».