PEV

O debate quinzenal desta tarde foi dedicado quase em exclusivo aos incêndios florestais no Centro do País, na última semana. Lei com medidas urgentes pode ser aprovada muito brevemente.

O PEV entregou na Assembleia da República uma recomendação ao Governo pelo reinício e conclusão das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de Caparica, em Almada, que funciona em contentores desde 2010.

António Costa afirmou que «o caminho faz-se caminhando», mas o debate quinzenal de hoje demonstrou que há muito por fazer no sector da Educação.

A decisão de retirar os EUA do Acordo de Paris para a redução da emissão de gases com efeito de estufa é classificada pelo PEV como «absolutamente condenável», sublinhando que são «o maior emissor do mundo per capita».

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação para a instalação de câmaras de videovigilância na Avenida Almirante Reis e ruas adjacentes com o argumento do combate ao tráfico de droga e à toxidependência. PCP, PEV, BE e PAN votaram contra.

A associação dos vigilantes da natureza voltou hoje a alertar para a falta de pessoal nos parques naturais. Governo garante que, até Julho, haverá mais 20 profissionais, mas no OE estavam previstos mais 50.

PCP e BE apresentaram projectos de lei no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. A discussão baixará à comissão e os projectos são alvo de críticas por parte da direita.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) exige ao Governo «medidas efectivas» de combate à violência no futebol, em ofício endereçado ao Ministério da Administração Interna e ao grupos parlamentares.

A Comissão Nacional de «Os Verdes» considera que a economia portuguesa registou melhorias «muito ligeiras» e insiste que é essencial uma renegociação da dívida, «sem a qual o País não sai da cepa torta».

O debate sobre o crescimento económico não fugiu ao escândalo dos offshore, onde ficou clara a responsabilidade do anterior governo do PSD e do CDS-PP. Sem juros, o Estado teria lucro de 2,5 mil milhões de euros em 2016.

Os projectos de resolução do PCP e do BE foram chumbados, com o PS a sustentar que o futuro do Novo Banco passa por processo negocial.

O Parlamento discute, esta tarde, uma petição e quatro projectos de resolução sobre o acordo de livre comércio com o Canadá. BE, PCP e PEV não querem que tratado entre em vigor sem ratificação na AR.

O Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução conjunta, de iniciativa do PEV, condenando a intenção de construir um armazém para resíduos nucleares junto à central nuclear espanhola de Almaraz.

O Parlamento chumbou hoje os projectos de lei apresentados pelo PCP e BE sobre a reposição de freguesias e aprovou o projecto de resolução do PS que apenas defende uma «reavaliação» depois das próximas eleições autárquicas.

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.