PS

Alterações ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovadas pelo PS e pelo PCP, permitiriam que autarquias deixassem de ser obrigadas a cobrar taxas nos valores máximos, nos seus concelhos.

Oito trabalhadores acidentados ao serviço da Câmara Municipal de Coruche tinham sido forçados a devolver parte da sua remuneração. Agora, e por ordem judicial, o Município terá de restituir-lhes o montante em falta.

PS, PSD, CDS-PP, CH e IL foram os partidos que esta quinta-feira chumbaram a reversão do Hospital de São Paulo para a gestão pública e a respectiva integração no SNS. 

Foram aprovadas pelo PS, BE, CDS-PP e PAN as alterações reivindicadas pelas candidaturas ditas «independentes». Além destas, o Parlamento votou pelo fim das restrições a direitos políticos.

Passados 13 anos do compromisso assumido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a construção da piscina de Vialonga, a população continua a precisar de recorrer às freguesias vizinhas. 

A salvaguarda do interesse nacional, contra esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP, foi rejeitada por PS, PSD e CDS-PP.

Baixaram à comissão os projectos de alteração à lei eleitoral autárquica no que toca às listas de cidadãos eleitores, vulgarmente designadas por «independentes», a quem a CNE exige transparência. 

Por iniciativa do Partido Socialista, o Parlamento consumou a retirada do direito de acumular a remuneração com uma indemnização atribuída aos trabalhadores vítimas de acidentes em serviço e doenças profissionais.

O projecto de lei do PSD, de adiar as eleições autárquicas com o argumento da crise pandémica, foi chumbado por todos os partidos, à excepção do CDS-PP, que não achou «boa ideia», mas absteve-se.

PS, PSD, CDS-PP, Ch e IL negaram a possibilidade de se reverterem as regras gravosas, aprovadas no tempo da Troika, relativas aos valores e cálculos nas compensações por despedimento.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A aprovação do projecto de lei do PCP é a oportunidade de recuperar as freguesias agregadas em 2013, contra a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.

Os dois partidos chumbaram ontem um calendário de apreciação das iniciativas que no final de Janeiro baixaram à especialidade por 30 dias, tentando impedir a reposição de freguesias a tempo das eleições.

Está publicada a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo iniciar a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos em Fernão Ferro, em terrenos cedidos pelo Município do Seixal.