Segurança Social

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

Uma em cada duas grandes empresas recebeu apoios do Estado, enquanto menos de uma em cada dez micro e pequenas empresas está a ser apoiada.

Segundo Isabel Camarinha, «muitos trabalhadores» em lay-off não receberam em Março a totalidade dos dois terços do salário por falta de pagamento da Segurança Social à entidade empregadora.

A maior fatia dos apoios estatais está a ser canalizada para as grandes empresas, nomeadamente para o lay-off, que actualmente abrange empresas com um total de 938 mil trabalhadores.

O Estado de Emergência está a ser aproveitado por aqueles que vêem nesta situação uma oportunidade para aumentar a exploração e apropriar-se dos recursos do Estado e da Segurança Social.

A CGTP-IN reclama a proibição dos despedimentos e denuncia as desigualdades alimentadas pelas «avultadas verbas do erário público que vão parar ao grande capital».

As denúncias chegam de vários sindicatos, representativos de diferentes sectores, e reflectem uma realidade de recurso indiscriminado ao lay-off, das pequenas empresas às multinacionais.

A CGTP-IN considera que as medidas do Governo continuam a negligenciar «questões essenciais» para os trabalhadores, a começar pela retirada do apoio na interrupção lectiva que começa esta segunda-feira.

Mineiros e trabalhadores das pedreiras estiveram concentrados esta manhã à porta do Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir a eliminação do factor de sustentabilidade nas reformas antecipadas. 

«Os Verdes» questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o porquê dos atrasos, em alguns casos de um ano, no pagamento dos subsídios e pensões pela morte de familiares.

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A OCDE sugere que, em Portugal, quem inicie agora a vida activa no mundo do trabalho, só possa aceder à aposentação aos 67,8 anos, quando hoje muitos trabalhadores podem fazê-lo aos 65,2 anos.

O programa eleitoral do PSD aposta em medidas amigas das famílias e da natalidade. Enquanto governo, este partido protagonizou dos maiores ataques às famílias em diversos níveis e também nas prestações sociais.

Em período de férias da cliente Autoeuropa, empresas como a Randstad ou a Adecco preparam-se para despedir, colocando a Segurança Social a pagar o tempo em que os trabalhadores deveriam estar de férias. 

O acordo alcançado entre PS, BE e PCP prevê, entre outras, a manutenção da carreira contributiva, o direito à reforma e o descanso do cuidador, que passa a poder recorrer ao apoio domiciliário.