Segurança Social

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santiago do Cacém considera «inadmissível» o encerramento do serviço, que ocorreu «sem qualquer aviso» ou «informação prévia».

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.

O primeiro-ministro anunciou, em comunicado, a nomeação de Rosa Matos Zorrinho para substituir o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que pediu a demissão depois da denúncia de irregularidades na Raríssimas, instituição na qual foi consultor.

Os portugueses são dos que têm uma maior esperança de vida mas também dos que menos vivem após a reforma – porque também são dos que o fazem mais tarde. Este é um dos dados de um relatório da OCDE sobre pensões.

A idade da reforma vai subir um mês no próximo ano, anunciou o ministro do Trabalho no final da reunião do Conselho de Ministros desta semana. Subida resulta das alterações operadas pelo anterior governo.

O fim definitivo do corte de 10% após seis meses de atribuição do subsídio de desemprego vai beneficiar mais de 90 mil pessoas já em Janeiro. Em Junho, a redução parcial do corte já abrangia 70 mil desempregados.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O BE propôs a criação de uma taxa sobre a precariedade, no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas a precariedade não se combate com «uma ligeira penalização», alerta a CGTP-IN.

Os pensionistas começam a recuperar, esta sexta-feira, metade do subsídio de Natal; em 2018, recuperam-no na íntegra, pondo fim ao truque a que o anterior governo recorreu para mascarar os cortes.

As pensões até aos 856,96 euros vão ter aumentos reais em Janeiro, de acordo com a taxa de inflação divulgada esta segunda-feira. Para quem recebe entre 635,14  euros e esse valor, será o primeiro aumento real em mais de uma década.

A medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração foi criada em 2016 e mantida este ano. Na actual discussão orçamental, o PCP, de quem partiu a proposta, quer reforçar o apoio.

O aumento extraordinário das pensões, à semelhança de 2017, é a principal medida do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a Segurança Social. O PSD, que queria cortar 600 milhões, afinal está de acordo; o PCP avança novas propostas.

A proposta orçamental é «insuficiente e não responde às necessidades» de pessoal nos serviços públicos, afirmou Paula Santos (PCP), que lembrou as carências no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social ou nos museus.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

O presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, lançou propostas de concentração de poderes nas instituições de Bruxelas para manter o rumo e reforçar o directório europeu.