Segurança Social

Os pensionistas começam a recuperar, esta sexta-feira, metade do subsídio de Natal; em 2018, recuperam-no na íntegra, pondo fim ao truque a que o anterior governo recorreu para mascarar os cortes.

As pensões até aos 856,96 euros vão ter aumentos reais em Janeiro, de acordo com a taxa de inflação divulgada esta segunda-feira. Para quem recebe entre 635,14  euros e esse valor, será o primeiro aumento real em mais de uma década.

A medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração foi criada em 2016 e mantida este ano. Na actual discussão orçamental, o PCP, de quem partiu a proposta, quer reforçar o apoio.

O aumento extraordinário das pensões, à semelhança de 2017, é a principal medida do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a Segurança Social. O PSD, que queria cortar 600 milhões, afinal está de acordo; o PCP avança novas propostas.

A proposta orçamental é «insuficiente e não responde às necessidades» de pessoal nos serviços públicos, afirmou Paula Santos (PCP), que lembrou as carências no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social ou nos museus.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

O presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, lançou propostas de concentração de poderes nas instituições de Bruxelas para manter o rumo e reforçar o directório europeu.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) denuncia que vários trabalhadores contratados pela Emprecede, empresa de trabalho temporário pertencente à Teleperformance, não têm os devidos descontos na Segurança Social.

O aumento extraordinário de pensões e o alargamento do primeiro escalão de actualização para os 844,30 euros, incluídos no Orçamento do Estado para 2017 por iniciativa do PCP, vão resultar em maiores subidas no próximo ano.

O Governo aprovou o diploma que permite a reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores com 48 anos de descontos e aos que começaram a trabalhar antes dos 14 anos. Medidas ficam aquém das expectativas.

Cerca de 130 mil desempregados vão deixar de receber, a partir deste mês, um subsídio inferior a 421,32 euros, mas o corte de 10% mantém-se para quem recebe valores superiores.

O PSD e o CDS-PP quiseram disputar os louros com o PS pela saída «de onde nunca devíamos ter entrado» – o Procedimento por Défices Excessivos. No quinzenal de hoje, ainda houve espaço para Almaraz e o ataque aos trabalhadores da Altice.

O Governo propõe um novo regime de reformas antecipadas, que, tal como veremos a seguir, corrige em parte as injustiças cometidas por anteriores governos, em particular o do PSD e do CDS-PP. No entanto, está ainda longe daquilo que é socialmente justo e necessário, e que está também consagrado no ordenamento jurídico de outros países: maior valorização das longas carreiras contributivas.

A Segurança Social em, pelo menos, dois distritos – Braga e Castelo Branco – está a informar as amas do fim da actividade em Agosto, apesar de o Orçamento do Estado prolongar o regime transitório até 2018.

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) reconhece mais espaço para o debate sobre a deficiência, mas aponta passos que continuam por concretizar.