Tribunal da Relação de Lisboa

O Tribunal da Relação de Lisboa reafirmou os direitos dos trabalhadores da Matutano, subsidiária da gigante multinacional PepsiCo. A sentença determina mudanças nos horários e turnos contínuos, considerados ilegais desde sua implementação, em Agosto de 2019.

Era o que já se sabia. O Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais. É a prova da prepotência do Governo.

Três trabalhadoras temporárias entraram hoje ao serviço na fábrica da SCC Sagres/Heineken, depois de o tribunal ter obrigado a empresa a proceder à sua integração e ao pagamento dos salários intercalares.

O Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão do passado dia 1 de Março, reconhece o que a administração da Carris nega: os trabalhadores têm o direito a realizar plenários durante o seu horário de trabalho.

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP a pagar a um trabalhador em situação de pré-reforma as diferenças salariais até à sua passagem à reforma.

Mais três trabalhadores da Soflusa e um da CP viram reconhecidos os seus direitos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, graças a processos accionados pelo SNTSF.

Face ao processo avançado pelos trabalhadores, no período da troika, o Tribunal da Relação de Lisboa repôs a justiça a todos os sócios do STRUP, decidindo que o Acordo de Empresa tinha de ser cumprido e condenando o Metropolitano a pagar os valores em dívida.