|desregulação de horários

Matutano condenada por ter implementado laboração contínua de forma ilegal

O Tribunal da Relação de Lisboa reafirmou os direitos dos trabalhadores da Matutano, subsidiária da gigante multinacional PepsiCo. A sentença determina mudanças nos horários e turnos contínuos, considerados ilegais desde sua implementação, em Agosto de 2019.

A fábrica detida pela Pepsi Co produz vários produtos alimentares, como as batatas fritas lays, pálá-pala e ruffles
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Segundo a decisão, a Matutano está agora obrigada a reformular os seus horários para garantir que os trabalhadores tenham, a cada quatro semanas, dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente no fim-de-semana. A medida procura assegurar condições de trabalho mais justas, alinhando-se aos direitos estabelecidos na legislação laboral.

No entanto, mesmo com a decisão judicial, a Matutano já manifestou sua intenção de recorrer e, até o momento, mantém uma postura de resistência em relação às reivindicações dos trabalhadores. De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Sectores Alimentar, Bebidas, Agricultura, Aquicultura, Pesca e Serviços Relacionados (STIAC), a empresa não se mostrou aberta ao diálogo, dificultando a busca por soluções para os problemas denunciados.

Além das questões de horário, o sindicato alerta que aproximadamente 40% dos trabalhadores da Matutano estão em situação de trabalho precário, com salários baixos e sujeitos a uma contratação colectiva desatualizada. A permanência dos turnos de laboração contínua, sem alinhamento às normas aplicáveis, sublinha a urgência de mudanças nas práticas laborais da empresa.

A luta dos trabalhadores, apoiada pelo STIAC, é vista como um passo crucial em prol de condições de trabalho mais dignas e equitativas, contribuindo para um ambiente laboral que respeite e valorize os trabalhadores.

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