Freguesias

A Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso deliberou por unanimidade a re(criação) da Freguesia do Canhoso, extinta em 2013 pela chamada reforma administrativa do governo do PSD e do CDS-PP.

O sindicato conseguiu finalmente celebrar um Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) com a Junta de Freguesia de Alcântara, em Lisboa, que garante «importantes direitos» aos trabalhadores da autarquia.

A Anafre exige que, após as legislativas de 10 de Março, a Assembleia da República termine rapidamente o processo de desagregação das freguesias, respeitando a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai realizar o seu XIX Congresso Nacional, nos dias 26 e 27 de Janeiro, no Pavilhão Galamba Marques, na Figueira da Foz. 

Mais tempo para a entrada dos processos na Assembleia da República e a remoção dos obstáculos que impedem a reposição das freguesias, mediante vontade popular, são as propostas dos comunistas. 

Decisão reporta-se ao facto de o PS ter imposto a constituição de executivos das juntas de freguesia da cidade com cinco elementos do seu partido, apesar de só ter elegido quatro mandatos. 

Se o objectivo era bloquear a desagregação de freguesias em Sacacém e Prior Velho: saiu o tiro pela culatra. Referendo à população, realizado dia 29, aprovou a separação com 1936 votos a favor e apenas 256 contra.

O ultimato foi claro: ou proibiam a delegada sindical do STAL de intervir na Assembleia da União de Freguesias de Ramada e Caneças, ou o presidente, eleito pelo PS, abandonava a reunião (e o seu dever para com a população).

Na hora de reverter a Lei Relvas que impôs a união de freguesias, o PS opôs-se à reversão da união das freguesias de Malgueira e Horta das Figueiras e das freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

A desagregação das uniões de freguesia de Vila Nova de Gaia foram aprovadas na Assembleia Municipal do concelho. Gaienses querem as 24 freguesias que existiam antes da reforma administrativa do Governo PSD/CDS-PP.

A proposta de desagregação foi aprovada por unanimidade nos três órgãos autárquicos. Câmara Municipal de Serpa salienta prejuízos da união forçada e viabilidade económico-financeira das duas freguesias.

Em 2012, o PS opunha-se às uniões das freguesias. Em 2022, o PS está praticamente isolado na defesa do legado do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, que já nem os próprios têm coragem de apoiar.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Já se prepara a despedida. Dez anos depois da união de Queluz e Belas, o AbrilAbril falou com Filipe Borregana, vogal na Assembleia da União de Freguesias, sobre o processo de desagregação que a CDU está a protagonizar.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga.