justiça

Após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo apresentou hoje o denominado «pacote anti-corrupção», um conjunto de medidas avulsas que não atacam os problemas de fundo na justiça. 

Quando o Governo se prepara para levar a Conselho de Ministros trinta medidas de um «pacote anti-corrupção», PCP e BE reiteram que urge aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito.

O PAN entregou um novo projecto de lei para regulamentar o «lóbi», a forma ardilosa para incentivar e intensificar a promiscuidade entre o sector público e o sector privado e lesar os interesses do povo favorecendo os interesses dos magnatas.

Várias organizações e mais de 1500 personalidades mostraram-se solidárias com o presidente do município de Recoleta, Daniel Jadue, em prisão preventiva no âmbito de um processo classificado como «perseguição».

«A contagem da antiguidade para o pagamento de diuturnidades (uma por cada 5 anos) tem de ser feita desde o início da carreira», defende o CESP/CGTP e, agora, o Tribunal. Misericórdia vai mesmo ter de pagar o que é devido.

Um juiz federal decretou esta segunda-feira que o Ministério argentino do Capital Humano apresente um relatório com os alimentos que mantém armazenados e um plano de distribuição imediato.

O «choque fiscal» tão prometido não passou de um embuste. O Governo procura ludibriar os trabalhadores com alterações do IRS (que mais não são que uma forma ardilosa de evitar subidas salariais), enquanto procura distribuir borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Os números não mentem e a injustiça fiscal é uma realidade. 

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

Três trabalhadoras temporárias entraram hoje ao serviço na fábrica da SCC Sagres/Heineken, depois de o tribunal ter obrigado a empresa a proceder à sua integração e ao pagamento dos salários intercalares.

A Plataforma Nacional para a Defesa dos Deficientes condenou o linchamento de Mohammed Isaar, alertando que estes casos resultam de «uma campanha de ódio tóxica e sustentada que tem vindo a alastrar».

Ao discursar no segundo dia da 7.ª edição das Marcha das Margaridas, em Brasília, Lula da Silva destacou que o Brasil voltou para defender os direitos das mulheres.