Em 2022, a administração da Altice, então liderada por quatro executivos apelidados de «quatro oligarcas», decidiu promover mudanças drásticas no plano clássico da Altice Cuidados de Saúde (ACS), sem negociação com os sindicatos. As alterações foram impostas apesar das contestações e reuniões entre a empresa e representantes sindicais, culminando na aplicação integral das novas regras em Janeiro de 2023.
Diante da decisão da administração da Altice, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV/CGTP-IN) considerou a acção «desumana» e iniciou um processo jurídico. A petição apresentada pelo sindicato foi fundamentada em dados detalhados e argumentações sólidas, defendendo que a administração da empresa não poderia modificar unilateralmente o plano clássico sem consulta prévia aos sindicatos.
Após audiências e apresentação de provas, o julgamento ocorreu em 29 de Novembro de 2024. Finalmente, esta semana, a decisão judicial foi divulgada, confirmando a ilegalidade das alterações feitas pela Altice.
«Julga-se a presente ação procedente e, em consequência, condena-se as Rés a manter e aplicar o Plano de Saúde Clássico, com efeitos a 1 de Janeiro de 2023, nas condições em que vigorava e estava em aplicação em 31 de Dezembro de 2022», pode ler-se no veredicto.
Agora, com a saída dos gestores responsáveis pela mudança do plano, o SINTTAV espera que a nova administração da Altice cumpra integralmente a decisão judicial. O sindicato enfatiza que o restabelecimento do plano clássico será um gesto de respeito aos beneficiários e um sinal de distanciamento das decisões polêmicas da gestão anterior.
O desfecho deste caso é uma vitória significativa para os trabalhadores e aposentados que dependem do plano de saúde, reforçando a importância da negociação colectiva e do respeito aos direitos conquistados.
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