fundos comunitários

Em Novembro, o Governo ainda não tinha enviado à Comissão Europeia «nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade» a título dos danos causados pelos incêndios florestais no Sotavento algarvio.

O Acordo de Parceria – Portugal 2030, que prevê a aplicação das verbas europeias no futuro quadro comunitário de apoio, representa uma perda de 436 milhões de euros para a região de Lisboa.

Um estudo divulgado pelo economista Eugénio Rosa refere que estes valores, apesar dos fundos comunitários recebidos, continuam a representar um obstáculo ao desenvolvimento do País.

Os direitos dos trabalhadores húngaros estão a ser alvo de um grave ataque, com a proibição do direito à greve, a suspensão de legislação laboral e o cancelamento das convenções colectivas.

A Associação de Municípios da Região de Setúbal exige que a distribuição de fundos cumpra o objectivo de corrigir desigualdades no território, com o Estado a garantir políticas orientadoras de gestão.

Perante o acordo alcançado no Conselho Europeu sobre as verbas do Quadro Financeiro Plurianual, às quais se juntam as do Fundo de Recuperação, a CNA considera que não há motivo para respirar de alívio.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, afirmou que afinal o Governo não vai assegurar o plano de financiamento para as obras que tinha anunciado.

As conclusões da reunião representam para Portugal um aumento circunstancial dos montantes, mas em condições mais desfavoráveis por imposição dos países beneficiários do mercado único e do Euro.

Os candidatos dos partidos com assento no Parlamento Europeu trouxeram para a campanha eleitoral, nos últimos dias, questões relacionadas com a necessidade de valorizar o Interior do País.

Num quadro orçamental da União Europeia desfavorável para Portugal e para a coesão, os dados conhecidos contrariam, uma vez mais, as afirmações de Pedro Marques.

Os grupos PPE (PSD e CDS-PP) e S&D (PS) na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) querem impedir um parecer do deputado do PCP João Ferreira, crítico aos cortes no sector.