Autoridade para as Condições do Trabalho

Com o novo ano, a exploração de uma cantina da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, mudou de mãos. Só Catering, nova concessionária, recusa-se a ficar com as três trabalhadoras, uma prática ilegal.

A Reditus, empresa que faz a gestão do Call Center da Segurança Social de Castelo Branco, entrou outros abusos, impede os trabalhadores de usar as casas de banho. Denúncia do Sinttav/CGTP levou à intervenção da ACT.

As ameaças feitas contra trabalhadores em greve, assumidas pela própria administração, foram «um evento gravíssimo e sem precedentes na história da RTP». Plenário dia 3 de Novembro, às 12h30, no Centro de Produção do Norte.

Os 180 funcionários da Alsace Croisieres, que opera cruzeiros no Douro, só recebem contratos em francês, a descontar para o fisco e a segurança social francesa. Intervenção dos deputados do PCP levou problema à ACT.

Para além de pagar o salário mínimo (enquanto lucra milhões), a empresa altera as escalas de trabalho de um dia para o outro e obriga trabalhadores a cumprir tarefas que não as suas, denuncia o SHN/CGTP.

Os assistentes de sala do MAAT (Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia) trabalham a falsos recibos verdes para a EDP (mais de 600 milhões de lucros em 2022). Concerto solidário é já hoje, às 18h30, em frente ao museu.

Em acção pública de protesto nas instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Évora, pelas 15h de dia 20, o STAL vai reivindicar o cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho no grupo Águas de Portugal.

A moda está gasta. O SMY Santa Eulália, que contratou vários refugiados, através da Carismático Compromisso Unipessoal, impede agora uma trabalhadora ucraniana de ocupar o seu posto de trabalho.

O Sindicato de Hotelaria do Norte reuniu com cada uma das plataformas multinacionais: Uber, Glovo e Bolt. No entanto, «as empresas recusaram todas as propostas» e não assumiram qualquer compromisso.

O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já está a preparar a impugnação do despedimento promovido pela autarquia, solicitando também a intervenção imediata da Autoridade para as Condições de Trabalho.

A administração da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS), nomeada pelo executivo PS da autarquia bejense, com o apoio do PSD, violou repetidamente os direitos laborais de 96 trabalhadores.

Mesmo recusando-se, a administração, a reunir, a denúncia do Sindicato de Hotelaria do Norte forçou a empresa a pagar o trabalho em dia feriado a 100%, acabando com o banco de horas ilegal. Um pequeno primeiro passo.

Os trabalhadores da Lisnave Yards obtiveram um compromisso para a inspecção das condições de segurança e saúde no trabalho no estaleiro da Mitrena, em Setúbal.

A sociedade Miraneve, que explorava três estabelecimentos de hotelaria e restauração, deve subsídios de férias e de Natal e cinco meses de salário a todos os trabalhadores, denuncia sindicato. 

Os trabalhadores da sala de jogo do Bingo Boavista reuniram-se na sede do Sindicato da Hotelaria do Norte para analisar a sua situação e voltaram a exigir uma resposta – urgente – ao Governo.

Tendo em conta os problemas apontados pelos trabalhadores, o sindicato solicitou uma acção inspectiva à ACT e vai pedir uma reunião à administração para apresentar o caderno reivindicativo.

Três meses após o compromisso assumido pela secretária de Estado do Turismo, a concessionária mantém a sala encerrada e a ACT não actua, pelo que os 62 trabalhadores afectados vão voltar a mobilizar-se.

O Tribunal do Trabalho da Feira iniciou, na tarde desta segunda-feira, o julgamento referente ao recurso interposto pela corticeira Fernando Couto, que não concorda com a multa aplicada pela ACT.