A direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (Fesaht/CGTP-IN) reuniu-se esta sexta com os actuais oito trabalhadores despedidos da firma Miraneve.
O sindicato observa que esta sociedade, que explorava um hotel, um restaurante e uma loja em Vila Real, já empregou mais de 20 trabalhadores, que, entretanto, se foram despedindo devido ao incumprimento dos seus direitos por parte da empresa, estando a correr processos no Tribunal do Trabalho.
«O sócio-gerente encerrou o hotel e o restaurante dia 7 do corrente, depois de em Agosto ter encerrado o estabelecimento do centro comercial e não pagou os direitos aos trabalhadores», denuncia, através de comunicado.
A estrutura sindical afirma que a empresa deve o subsídio de férias e o subsídio de Natal de 2020, bem como os salários de Junho a Outubro de 2021 a todos os trabalhadores, estando em falta também «o subsídio de alimentação nas férias, feriados e férias de anos que remontam a 2017». Entretanto, o modelo enviado aos trabalhadores para requererem o subsídio de desemprego «não foi recepcionado pela Segurança Social por estar mal preenchido».
Ainda não tiveram resposta mais de 200 denúncias feitas à ACT pelo Sindicato da Hotelaria do Norte, desde que teve início o surto epidémico de Covid-19, agravando o «clima de impunidade geral» que se vive no sector. Na próxima segunda-feira, 27 de Julho, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) realiza uma acção de protesto à porta da delegação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no Porto, que acusa de não aplicar as respectivas coimas às empresas, conforme as suas atribuições e competências, optando por uma «actuação auto-reguladora e informativa», dando assim cobertura «ao clima de impunidade geral» que se vive no sector. Esta iniciativa decorrerá no primeiro dia da quinzena de luta que a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) realizará, de 27 de Julho a 7 de Agosto. A organização sindical sublinha que «muitos milhares de trabalhadores» do sector estão sem emprego e sem salário, com salários em atraso ou em regime de lay-off mas a trabalhar, e que a ACT não actua de forma coerciva e penalizadora, não respondendo também às mais de 200 denúncias feitas pelo sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Protesto no Porto contra falta de resposta da ACT
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O sindicato informa que voltou a denunciar a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e apresentou queixa-crime por encerramento ilícito, tendo solicitado ainda uma reunião urgente ao Ministério do Trabalho com a presença da Miraneve e da empresa de transportes Rodonorte, que é a senhoria dos estabelecimentos.
A estrutura sindical critica a ACT por «nunca» ter actuado de acordo com as suas atribuições e competências, salientando que, se assim não fosse, esta situação teria sido evitada.
«Todos sabiam que a empresa não respeitava minimamente a lei e que continuava a laboral em situações precárias e recorrendo ao trabalho ilegal», lê-se na nota.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores acusam o gerente da sociedade de «desviar verbas para enriquecimento pessoal e para abertura de outros estabelecimentos», sendo esta uma «prática habitual» no sector.
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