direito à parentalidade

Os clientes são incentivados pelo CESP/CGTP a escrever «no livro de reclamações, nas redes sociais ou enviar um e-mail à empresa», denunciando o facto de a H&M rejeitar os pedidos de horário flexível, «ilegalmente».

Desde 2018, o SEP/CGTP tem lutado para acabar com a discriminação a que o Ministério da Saúde sujeitou cerca de 20 enfermeiras, impedidas de subir na carreira pelo facto de terem sido mães. Enfermeiras voltaram a sair à rua.

O instituto Top Employers certificou a gestão do Lidl como Top Employer. É completamente «falso», afirma o CESP/CGTP: no Lidl, abunda a repressão, a ilegalidade e os ataques aos direitos laborais e parentais.

A decisão de realizar uma greve de 24 horas no dia 4 de Outubro, na fábrica da Trofa, foi tomada em plenário e responde à insistência da Cerealis no recurso ao regime ilegal de laboração contínua.

A intervenção do SITE CSRA/CGTP foi fundamental para garantir a aplicação de um horário flexível (permitindo o acompanhamento de filhos) a uma trabalhadora da Alliance, direito que estava a ser negado pela empresa.

O acordo alcançado com o município de Lisboa, liderado por Carlos Moedas, levou à suspensão da greve parcial marcada até ao final da semana. Só a adesão de dezenas de trabalhadores permitiu alcançar esta vitória.

É entre os trabalhadores mais qualificados que o diferencial entre rendimentos de homens e mulheres é maior: 24,5% nos quadros superiores, 14% nos quadros médios e 16,5% entre os profissionais altamente qualificados.

No dia 6 de Março, às 11h, enfermeiras da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vão à Secretaria de Estado da Igualdade denunciar as «discriminações a que têm sido sujeitas» por exercerem o seu direito a ser mãe.

«É fundamental que sejam garantidos direitos de parentalidade que tenham em conta as especificidades do trabalho médico»: a redução de horário na gravidez e de assistência à família, defende a FNAM.

Depois de meses de assédio, a Pastelaria USPOT tem impedido, desde sábado, o acesso de uma jovem trabalhadora, com uma filha de sete meses, ao seu local de trabalho. Tudo por ter exigido o seu direito à maternidade.

O sindicato enviou, a 5 de Agosto, uma «exposição» ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre os direitos que não estão a ser respeitados, na autarquia, no que toca à parentalidade.

São cerca de dez as trabalhadoras envolvidas no processo, a quem a Matutano teve de restituir, por inteiro, os três anos de prémios de assiduidade que até agora lhes tinha negado.

A empresa, que pertence ao grupo PepsiCo, recusava-se a atribuir o prémio de assiduidade às trabalhadoras por estas exercerem o seu direito a trabalhar em regime de horário flexível.

Várias lojas de centros comerciais e hipermercados têm recorrido aos tribunais para forçar trabalhadores com filhos pequenos a trabalhar aos fins-de-semana, mesmo quando estes não têm alternativa para as crianças.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

A filial da multinacional francesa da indústria aeronáutica foi obrigada a reintegrar as trabalhadoras incluídas em processos de despedimento colectivo e que estavam em gozo dos direitos de parentalidade.

O CESP denuncia que o grupo de supermercados Dia, além de não cumprir a lei, ameaça a trabalhadora com um processo disciplinar. 

Os direitos de parentalidade são uma condição essencial para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar mas os progressos legislativos ainda enfrentam «sérios desafios».