governo António Costa

É uma das propostas do Orçamento do Estado para 2024. Quem tem carros mais antigos paga mais IUC. Aumento, que aparentemente serve para compensar a redução das portagens, pode valer o dobro dos descontos.

A proposta do Governo, aprovada em plenário com votos a favor de PS e Ch, e abstenções de PSD e IL, foi promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República. 

Mais tempo para a entrada dos processos na Assembleia da República e a remoção dos obstáculos que impedem a reposição das freguesias, mediante vontade popular, são as propostas dos comunistas. 

Tribunas públicas, caminhadas e contactos com a população são algumas das iniciativas previstas pelo MURPI, dia 6 de Julho, um pouco por todo o País. «A nossa vida não tem de ser assim», reclamam reformados. 

O destaque mediático do inquérito à TAP esteve, mais um dia, em torno do parecer jurídico para a demissão da CEO, que PSD/Ch exigem conhecer, apesar de saberem já que nunca existiu e nunca fez falta. 

Na audição de Manuel Beja ficou mais uma vez demonstrado que a administração e o Governo agiram na TAP como se de uma empresa privada se tratasse, conjunturalmente com uma maioria de capital nas mãos do PS.

O Governo prepara mais encerramentos nocturnos, desta vez das urgências pediátricas do Hospital São Francisco Xavier (Lisboa) e do Centro Hospitalar do Oeste, com o argumento da «reorganização». 

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

Alexandra Reis apresentou esta terça-feira o pedido de demissão, correspondendo a uma solicitação de Fernando Medina, segundo informação divulgada pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

O Plano Ferroviário Nacional deixa cair aproximação do comboio à cidade de Portalegre, compromisso assumido pelo Governo, desde 2018. «Não tem palavra», critica o PEV. 

Criado com base no Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável de 2015 e apresentado em 2016, o Ferrovia 2020 prometia ser uma grande reforma da ferrovia nacional, mas descarrilou e falhou todos os prazos.

São empresas que «subscreveram os financiamentos e as linhas de crédito amplamente impingidas pelo governo, como forma de enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia ou outras situações de calamidade».

A Comissão Para a Defesa da Linha do Oeste promove um protesto, esta quinta-feira, para reivindicar a retoma das obras de modernização e electrificação, no troço entre Meleças e Torres Vedras. 

O ministro das Infraestruturas informou a Assembleia da República que remeteu para o Ministério Público o resultado de uma auditoria sobre o processo de trocas na aquisição de aviões pela TAP.

O Executivo reconhece que assinou a portaria dos aumentos, mas tenta passar responsabilidades para o regulador e para o contrato de concessão.