83% dos novos contratos são precários

O barómetro divulgado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas (CES/UC) confirma o que os dados do Instituto Nacional de Estatística e outras fontes já vinham apontando: a recuperação do emprego está a ser feita com uma maior generalização da precariedade.

Apesar de a criação de emprego não ser ainda suficiente para recuperar para os valores anteriores a 2008, o peso dos contratos sem termo a tempo inteiro nos novos contratos não chegava a 20% até 2015. Apesar de uma evolução positiva nos último ano e meio, estes contratos continuam a representar apenas um terço nas novas contratações. O restante corresponde a vários tipos de contratos precários e, uma parcela marginal, a trabalhadores contratados sem termo a tempo parcial.

Do universo de contratos em vigor e que foram assinados depois de Novembro de 2013, mais de metade são precários – a termo certo (45%) ou a termo incerto (18,4%). O trabalho temporário representa 7,1% dos 1,146 milhões de contratos em vigor analisados.

Os dados sobre as remunerações mostram ainda que os salários dos trabalhadores com contratos precários são, em média, de 600 euros – um valor que se aproxima ainda mais do salário mínimo nacional quando se trata de trabalho temporário.

A evolução positiva nas remunerações, registada no estudo, acompanhou a variação no salário mínimo a partir de meados de 2014: aumentou a partir de Novembro de 2014, de novo em Janeiro de 2016 e, por fim, no início deste ano – datas em que o valor aumentou. No caso dos contratos a tempo parcial, nota Ramos de Almeida, a tendência para que o salário mínimo se torne a norma é ainda mais visível.

Apesar de continuarem a ser mais elevados, o salário médio dos novos contratos permanentes tem vindo a descer desde 2014, confirmando essa tendência de «tornar o salário mínimo no salário nacional». Esta realidade tem sido agravada pelo bloqueio da contratação colectiva, já que esta é a via pela qual uma muito larga fatia dos trabalhadores portugueses obtêm aumentos salariais.

A defesa da contratação colectiva tem sido uma das reivindicações mais presentes nas lutas dos trabalhadores e do movimento sindical unitário – como ficou patente nas manifestações de dia 3, promovidas pela CGTP-IN.