Na decisão, divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN/CGTP-IN), a ACT considera que os «representantes e chefias» da empresa sediada em Vila Nova de Famalicão «castigaram» o trabalhador em causa «ao longo de vários meses» e, «após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos», adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional, informa o Jornal de Notícias.
Filipe Azevedo, dirigente do STRUN, explicou à Lusa que a Transportes Nogueira pode recorrer da decisão para os tribunais e adiantou que o sindicato está a preparar uma acção judicial em defesa do trabalhador, no seguimento da decisão da ACT.
«Nos termos descritos no auto na notícia, a infracção consistiu num tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral que a entidade empregadora, seus representantes e chefias assumiram e praticaram sobre o trabalhador (...), com a categoria profissional de motorista de pesados, ao longo de vários meses e após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos, como castigo por esse mesmo exercício», lê-se no Relatório da Decisão da ACT.
Para Filipe Azevedo, esta decisão reforça o entendimento do STRUN, que acusa a empresa de «pressionar os trabalhadores no sentido de os demover da luta pelos seus direitos» – no caso, a participação numa greve.
Saudando a decisão da ACT, o dirigente do STRUN sublinhou que, em Portugal, «são raríssimos os casos em que se consegue provar o assédio moral/mobbing sobre os trabalhadores, sendo, por isso, esta decisão da ACT da maior importância».
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