Trabalhadores da Base das Lajes criticam «subserviência sistemática» face aos EUA

O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH-CGTP/IN) reiteraram, esta quinta-feira, a necessidade de renegociar o Acordo Laboral dos trabalhadores portugueses na base militar norte-americana. 

Numa conferência de imprensa conjunta, na Casa Sindical de Angra do Heroísmo, na Terceira, exigiram um «total empenhamento», bem como uma posição «clara, consistente e inequívoca» por parte do Governo Regional dos Açores e do Governo da República, na defesa dos postos de trabalho e dos direitos laborais dos trabalhadores da Base das Lajes, junto das entidades dos EUA. 

«É inaceitável que os sucessivos governos da República continuem a ter uma postura de subserviência sistemática, em relação ao norte-americanos», lê-se num comunicado divulgado após a conferência.

As estruturas sindicais reiteram que os EUA estão, «mais uma vez» numa situação de incumprimento do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral, a nível dos salários, com escalões da tabela salarial abaixo do salário mínimo praticado na região, mas também noutras situações. «Existem trabalhadores portugueses a serem obrigados a desempenhar funções, que não estão na sua descrição de serviço, ou a receberem instruções para realizar trabalho em casa, em horário pós-laboral, por vezes mesmo nos dias de folga, apesar de ser contra as normas, o contacto com trabalhador, para fins laborais, após o término do seu horário», denunciam.

Salientam que o Escritório do Pessoal Civil (que rege as normas de trabalho) «pouca ou nenhuma protecção dá» aos trabalhadores portugueses, já que é controlado por chefias norte-americanas, e exigem a defesa do número de postos de trabalho para os trabalhadores portugueses, que é a única contrapartida efectiva pela utilização daquela infra-estrutura pelos EUA. 

Neste sentido, defendem que seja estabelecido um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, na proporção de três por cada norte-americano, «nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses». 

Acabar com a precariedade e o outsourcing é outra das exigências dos sindicatos, que reclamam a consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos e a eliminação de alguns dos níveis de resolução de conflitos existentes, garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.