A denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP-IN) relativamente ao incumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho por parte da Eurest e à complacência do Município do Porto, já fora conhecida em Setembro.
Em causa, diferentes aspectos que o dirigente sindical Francisco Figueiredo aproveita para recordar no dia em que foi aprovado um novo acordo de três anos, no valor de cerca de 6 milhões de euros.
Além das condições de funcionamento das cantinas, onde os equipamentos estão «constantemente avariados», sublinha a falta de mão-de-obra. «Os cadernos de encargos estabelecem mínimos de quadros de pessoal nas unidades, e a Eurest não está a cumprir em nenhuma escola do município do Porto os rácios mínimos de pessoal», assume este responsável.
Entre os vários exemplos de incumprimento está a falta de trabalhadores classificados como cozinheiros de primeira. O dirigente esclarece que a obrigariedade destes profissionais se aplica a cantinas que confeccionam 600 ou mais refeições. Porém, «só em duas cantinas é que a empresa tem os trabalhadores classificados como primeira. Nas restantes seis, que servem mais de 600 refeições, os trabalhadores estão como cozinheiros de segunda e há uma trabalhadora como cozinheira de terceira».
Também ao nível das preparadoras (ajudantes de cozinha), Francisco Figueiredo recorda que a empresa é obrigada a tê-las em todas as cantinas, mas que só existe «uma entre os cerca de 200 trabalhadores nas escolas do Porto».
A situação, acrescenta, provoca uma grande «pressão sobre os trabalhadores», obrigados a «ritmos de trabalho muito intensos devido à falta de pessoal».
Câmara deve assumir maior responsabilidade
«Sabendo a Câmara do Porto, como sabe, que ao longo dos últimos três anos esta empresa nunca cumpriu o caderno de encargos, dispõe-se a assinar um novo contrato por mais três anos, num valor superior a 6 milhões de euros», insiste o dirigente sindical, depois de recordar a reunião tida com o município no Ministério do Trabalho, no passado mês de Abril.
No Executivo camarário desta terça-feira, a proposta foi aprovada com os votos contra da CDU e do PSD. Em declarações ao AbrilAbril, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, alerta para a necessidade de a Câmara do Porto «assumir uma maior responsabilidade nestas questões, designadamente no cumprimento dos direitos dos trabalhadores por parte das empresas com quem faz contratos deste tipo».
Acrescenta que, na reunião, «o vereador responsável assumiu o compromisso de, no futuro, acompanhar esta questão. Mas, na verdade, até agora isso não aconteceu».
Francisco Figueiredo corrobora: «Se, até agora, a Câmara não obrigou a empresa a cumprir, o que é que nos leva a acreditar que vai cumprir desta vez, se a maioria na Câmara é a mesma?»
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