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Em causa estão refeitórios de escolas básicas de 1.º Ciclo no Porto

Câmara do Porto sabe que Eurest não cumpre mas não fiscaliza

A Eurest, que assegura refeições em escolas básicas do 1º Ciclo no Porto, não está a respeitar o caderno de encargos do concurso público, nomeadamente nos direitos dos trabalhadores. A Câmara Municipal do Porto conhece a situação, mas não toma qualquer medida.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

O Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) denuncia, num comunicado enviado às redacções, que a Eurest não cumpre vários elementos que constam no caderno de encargos do concurso público de refeições das escolas EB1 do Porto.

O comunicado explica que a empresa não assegura o número de trabalhadores em função das refeições servidas e «não classifica as trabalhadoras como cozinheiras de 1.ª categoria nas seis escolas previstas no caderno de encargos nem as demais como preparadoras».

«A Câmara Municipal do Porto conhece a situação, mas não fiscaliza nem obriga a empresa a corrigir as situações irregulares»

comunicado do Sindicato da Hotelaria do Norte

O sindicato acrescenta que a Eurest é obrigada a contratar trabalhadores «com o mínimo de duas horas diárias», mas há quem trabalhe «uma hora ou uma hora e meia diária». Também «há falta de fardas, calçado e luvas nas unidades e as avarias da maquinaria não são reparadas».

No comunicado é sublinhado que «a Câmara Municipal do Porto conhece a situação, mas não fiscaliza nem obriga a empresa a corrigir as situações irregulares, preocupando-se mais com a assiduidade, pontualidade e apresentação dos trabalhadores», acrescentando ainda que situação semelhante se passa no concelho de Gondomar e com a sua Câmara Municipal.

A estrutura sindical também sublinha que a empresa «não cumpre o contrato colectivo de trabalho», nomeadamente no que diz respeito «ao quadro de densidades e classificação de trabalhadores», para além de não ter pago os retroactivos salariais a 1 de Janeiro de 2017. Denuncia ainda que mais de 90% dos trabalhadores têm vínculo precário, sendo todos os anos contratados em Setembro «para serem despedidos em Julho do ano seguinte».

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