CGTP-IN critica instâncias europeias

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, em conferência de imprensa após reunião da Comissão Executiva, criticou a postura da Comissão Europeia e da Agência de Gestão de Tesouraria da Dívida Pública (IGCP), por considerar que fomentam uma política de baixos salários e reduzida protecção social.

A central sindical refere que não aceita que uma instituição com a responsabilidade da IGCP promova a venda de dívida pública junto dos investidores, particularmente dos investidores externos, através da «atractividade» de ter trabalhadores com baixos salários e reduzida protecção social.

O líder da CGTP -IN referia-se ao que foi dito na apresentação da IGCP no dia 3 de Junho, destinada aos investidores, onde se invocaram como positivas as «reformas estruturais» efectuadas nos últimos anos - a mais alta flexibilidade salarial, a diminuição dos custos com os despedimentos, a redução da protecção social no desemprego, a diminuição de portarias de extensão de contratos colectivos publicadas, a redução do desemprego e o programas de privatizações. Segundo a central sindical, «com a concepção subjacente de que ter trabalhadores com menos direitos e desempregados sem protecção social é bom para vender títulos da dívida pública».

O sindicalista referiu-se igualmente à linha semelhante da Comissão Europeia, num relatório de Fevereiro deste ano, onde consideraram que a contratação colectiva, em Portugal, constitui uma obstáculo e uma «barreira estrutural» ao investimento.

Arménio Carlos considera ainda que não são admissíveis declarações de membros do Governo que incentivam o modelo de baixos salários e de longos horários de trabalho. Referia-se às declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, que num encontro com investidores em Nova Iorque elogiou a maior mobilidade do mercado de trabalho na Europa face aos Estados Unidos (EUA).

Segundo Arménio Carlos, estas mensagens e acções são contraditórias com as promessas de um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento do País, «em que são peças essenciais a ruptura com as políticas de exploração e empobrecimento, desenvolvidas pelo anterior Governo do PSD e do CDS, a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, uma mais justa distribuição da riqueza e uma sociedade mais coesa e com menos desigualdades».

Para a CGTP-IN, «um país não compensa a sua menor produtividade por ter uma estrutura produtiva débil, assente em sectores com menor incorporação de valor acrescentado, menor inovação e menor conteúdo tecnológico, com menores salários e com mais horas de trabalho. Pelo contrário, esta é uma política de baixa produtividade, que tão ruinosa tem sido para o país, e com a qual importa definitivamente romper».