Arménio Carlos pediu esta manhã que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças «se entendam» para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores que estão em regime de outsourcing e que foram chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).
«É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP]», sustentou Arménio Carlos durante a concentração que decorreu frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia. Em primeiro lugar, afirmou, para reconhecer «uma ilegalidade» e a justiça que se deve aos trabalhadores e, por outro lado, «para tomar medidas para resolver isto de imediato».
Ainda existem quase 150 trabalhadores com vínculos precários na RTP, que se inscreveram no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) – 46 processos de trabalhadores subcontratados foram chumbados e os restantes estão pendentes das assinaturas dos três ministérios.
Salientando que os trabalhadores em regime de outsourcing, 27 dos quais estão afectos à RTP na Invicta, «prestam um serviço permanente à RTP», o secretário-geral da CGTP-IN criticou quer a «dicotomia» no Governo, quer a actuação da central sindical UGT, que ditaram o chumbo da integração nos quadros destes funcionários, no âmbito do PREVPAP.
«Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP», sustentou Arménio Carlos, frisando que «só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efectivos».
Para Arménio Carlos, «isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores».
O dirigente frisa que, se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efectivos, «então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público».
Quanto à UGT, e a propósito do seu representante ter votado ao lado dos ministérios das Finanças e do Trabalho, contra a integração destes trabalhadores, Arménio Carlos pergunta «se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego».
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