«Aguardamos até ao final desta semana para que essas listas sejam disponibilizadas, mas desde já queremos transmitir que estaremos nas comissões para resolver definitivamente a situação de cerca de 100 000 pessoas que hoje trabalham para o Estado com vínculos precários», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, após uma reunião do Conselho Nacional da Intersindical que decorreu ontem à tarde, em Lisboa.
O dirigente sindical afirmou que a CGTP-IN opõe-se a «qualquer medida» que «vise a vinculação de uns à custa do despedimento de muitos».
Em causa está o projecto de lei para a integração trabalhadores com vículos precários na Administração Pública, que, segundo a interpretação da central sindical, «indicia que se abre uma porta para a saída de um número significativo de trabalhadores que não entregou o requerimento».
O Governo estima que tenham sido cerca de 22 mil os trabalhadores precários que apresentaram um requerimento para solicitar a sua integração nos quadros da Administração Pública, entre os 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas contabilizados pelo Ministério das Finanças em Fevereiro.
Para Arménio Carlos, isso significa que «este é um processo coxo, porque se há mais de 100 mil trabalhadores com vínculos precários e se só 22 mil solicitaram a regularização da situação, há cerca de 80 mil que ainda não o fizeram, provavelmente não é porque não queiram, poderá ser por outros motivos».
O secretário-geral da CGTP-IN, exigiu ainda que o Governo não coloque «qualquer restrição» ao aumento salarial e descongelamento de carreiras no próximo ano, admitindo que, se necessário, a central sindical «não fugirá ao conflito».
«Num quadro em que a economia está a evoluir favoravelmente, entendemos que é possível fazer mais e melhor. Se assim não se verificar, haverá tendência para se acentuar a insatisfação e a contestação que hoje já se verifica por ausência de resposta às reivindicações dos trabalhadores», afirmou Arménio Carlos.
Nesse sentido, o dirigente sindical defendeu que, «no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado, não pode haver qualquer restrição, seja de que tipo for, à negociação coletiva: os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector público não podem sofrer qualquer tipo tipo de restrição no que concerne à sua discussão».
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