CGTP: aumentos salariais e combate à precariedade são reivindicações prioritárias

A CGTP-IN aprovou ontem em Conselho Nacional a sua proposta reivindicativa para 2017, que inclui o aumento geral dos salários em pelo menos 4%, não podendo o acréscimo salarial ser inferior a 40 euros mensais, e o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros, com entrada em vigor já em Janeiro e devendo ser actualizado anualmente.

O documento que define as prioridades da política reivindicativa da Intersindical para o próximo ano defende a valorização dos salários e o combate à pobreza e à exclusão social como elementos destacados da proposta reivindicativa dos sindicatos da CGTP-IN.

Para a central sindical, um aumento de 4% nos salários será um «elemento estruturante para uma mais justa repartição da riqueza, a dinamização da economia e a criação de emprego», refere o documento aprovado.

Na proposta reivindicativa a Intersindical sublinha a quebra verificada no peso dos salários nos últimos 15 anos, passando de 37,4% do valor do PIB, em 2000, para 33,6%, em 2015. Citando dados do INE, a CGTP refere ainda que os salários caíram 8%, entre 2010 e 2015, ao mesmo tempo que a inflação cresceu 8,4% e a produtividade aumentou 4,5%. Baseado num relatório do Governo, a CGTP-IN revela ianda que 36% dos novos contratos de trabalho são feitos com base numa remuneração igual ao SMN, que é actualmente de 530 euros.

A reposição de direitos, o combate à precariedade, a redução do horário de trabalho e o respeito pela contratação colectiva são outras medidas destacadas pela Intersindical.

O combate à precariedade como prioridade do movimento sindical

A CGTP-IN defende o combate à precariedade como uma prioridade de todo o movimento sindical, tendo em conta que oito em cada dez empregos criados em 2015 não tinham vínculo permanente, avançava no documento. Aqui é igualmente sublinhado que 25% dos contratos feitos nos primeiros dez meses de 2015 tinham uma duração inferior a 60 dias. A precariedade, segundo a análise da CGTP-IN, «promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias», e «é um foco de exploração e desigualdades».

A central reivindica a reorientação das políticas activas de emprego de modo a contribuírem para a «criação líquida de emprego estável, seguro e com direitos».

Combate à pobreza e à exclusão social

No documento, a central sindical salientou ainda o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, entre 2011 e 2014, com a população pobre a passar dos 17,95 para os 19,5%, respectivamente. «Impressiona, quer o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social – próximo do limiar dos 3 milhões em 2014 (2,9 milhões, o que corresponde a 27,5% da população), quer o aumento de 284 mil pessoas desde 2011», refere a proposta.

A CGTP-IN salienta ainda que a pobreza não afecta só os idosos com baixas pensões, pois atinge 11% dos trabalhadores e 41% dos desempregados. Reivindica a reposição da idade de reforma nos 65 anos, a reforma antecipada sem penalizações para os trabalhadores com 40 anos de carreira contributiva e a melhoria da protecção no desemprego.

Arménio Carlos, secretário-geral da Intersindical, em conferência de imprensa, defendeu ainda a necessidade de se aumentar o Indexante de Apoios Sociais (IAS), «porque há muitos anos que permanece nos 419 euros». «É importante também que seja assegurada protecção social a todos os desempregados, para acabar com a situação inimaginável de que se vive actualmente, em que quase dois terços dos desempregados não têm qualquer protecção», acrescentou.

Acção reivindicativa já neste mês

 Arménio Carlos, anunciou ainda para a última semana deste mês uma semana de esclarecimento e dinamização dos trabalhadores em tornos das suas reivindicações, para pressionar as empresas a negociá-las. O Conselho Nacional aprovou também o lançamento de uma petição em defesa do direito à negociação colectiva, cujas assinaturas serão entregues no parlamento em Novembro.