Num comunicado divulgado ontem, véspera do Dia Mundial da Criança, a CIMH lembra que a Declaração Universal dos Direitos da Criança fala no direito ao desenvolvimento físico, mental e social, e no direito à alimentação, habitação, educação e cuidados de saúde, no entanto, diz, falta discutir as condições, «ou a ausência delas», que as famílias têm para assegurar estes direitos.
«Vivemos um tempo em que as crianças são confrontadas com os impactos brutais da instabilidade laboral, dos baixos rendimentos e dos longos horários dos seus progenitores», lê-se no documento enviado ao AbrilAbril.
A Comissão critica o facto de nas creches imperarem «horários longos e cada vez mais alargados», fruto do aumento da desregulação dos horários de trabalho de pais e mães, que, graças ao cansaço e exaustão acumulados, vêem prejudicada a qualidade «do pouco tempo partilhado em família».
«Não adianta ficarmos escandalizados com o número de horas que as crianças passam em creches e escolas e nada fazer sobre a redução do horário de trabalho dos pais», insiste. «Dizemos que as creches e infantários não podem ser depósitos, mas afinal qual o caminho que está a ser traçado? Creches para crianças das 17 às 24 horas? Creches 24 horas por dia? Como se pode aceitar esta realidade de crianças viverem com ritmos de sono, alimentação, cuidados de saúde e ausência de contacto afectivo com os pais por trabalharem em horários desregulados e indignos?», questiona a CIMH.
A comissão alerta para as consequências desta situação no desenvolvimento saudável e harmonioso das crianças, «quando se sabe que os primeiros anos de vida são fundamentais para o seu desenvolvimento a par de uma evolução essencial de natureza perceptiva e motora».
Neste sentido, defende que, «mais do que falar nos direitos das crianças é preciso efectivá-los» e protegê-los, reivindicando «a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e nocturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais e mães com crianças».
Segundo dados da CGTP-IN, o trabalho por turnos, ao sábado ou domingo e feriados, afecta mais de um milhão e 800 mil trabalhadores. Quase metade são mulheres.
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