Alegam a caducidade do acordo de empresa da federação sindical

Estoril Sol ameaça trabalhadores

A empresa Estoril Sol está a ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos caso estes não adiram ao acordo de empresa (AE) celebrado com os sindicatos da UGT, denunciou a Fesaht/CGTP-IN.

A Estoril Sol detém os casinos da Póvoa, Estoril e Lisboa
Créditos / Lusonoticias

A Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), num comunicado divulgado à imprensa, informa que há trabalhadores a quem a empresa recusou o complemento de subsídio de doença, «alegando que têm de aderir ao AE da UGT se quiserem continuar a ter acesso aos direitos».

A empresa, que detém a concessão dos casinos da Póvoa, Estoril e Lisboa, alega que o AE celebrado em 2005 com a Fesaht caducou. A federação sindical afirma que tal não corresponde à verdade e explica que, apesar de ser essa a pretensão da empresa, que requereu a caducidade do AE, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não publicou o aviso nem o pode publicar uma vez que não estão reunidos os requisitos legais.

Para a federação filiada na CGTP-IN, os trabalhadores dos Casinos de Lisboa e Estoril «foram enganados pela UGT», uma vez que o seu AE «retirou direitos muitos importantes a troco de um aumento miserável de dez euros mensais»

A federação sindical sublinha que o AE que assinou está em vigor e que a empresa é obrigada a cumprir-lo em relação aos associados dos sindicatos da Fesaht e aos trabalhadores não associados, e que só pode aplicar o AE da UGT aos associados filiados nos sindicatos desta central sindical.

Para a federação filiada na CGTP-IN, os trabalhadores dos Casinos de Lisboa e Estoril «foram enganados pela UGT», uma vez que o seu AE «retirou direitos muitos importantes a troco de um aumento miserável de dez euros mensais».

No primeiro ano em que o site de apostas da Estoril Sol está a funcionar, segundo foi divulgado, já distribuíram mais de 7 milhões de euros em prémios. A estrutura sindical acusa a empresa de, ao mesmo tempo que retira lucros, põe em causa direitos como o pagamento das diuturnidades, do trabalho suplementar ou do pagamento do trabalho em dia feriado.

A Fesaht informa ainda que os trabalhadores aprovaram uma proposta reivindicativa para 2017 de 5% de aumento no salário, com um mínimo de 50 euros para cada trabalhador, à qual a empresa ainda não deu resposta.

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