Governo não quer resolver problema estrutural da falta de professores

A primeira reunião da ronda negocial entre Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a Fenprof realizou-se no passado dia 30 de Agosto. Neste primeiro momento o Governo adiantou a intenção de avançar com a criação de um regime excepcional e temporário que regule um concurso externo extraordinário de selecção e pessoal docente e com um apoio à deslocação.

Dado este primeiro passo, seria de esperar que até à segunda reunião, que se realizou hoje, o Governo enviasse um documento que explicasse como tais medidas serão aplicadas. Dada a ausência de algum documento explicativo, a Fenprof enviou à tutela a sua posição que defende que as intenções governativas colocariam mais desigualdades entre docentes. 

Importa lembrar que relativamente ao apoio à deslocação, o Governo criará um subsídio de deslocação com base nos quilómetros de distância entre a escola em que os docentes são colocados e as suas casas. Para a estrutura sindical, «os intervalos são demasiado largos (por norma, 100 quilómetros) e acima de 300 quilómetros tem sempre o mesmo valor, ainda que a distância seja muito maior», pode ler-se no documento enviado ao Ministério.

Depois da Fenprof ter aferido problemas levantados pelos professores no espaço de tempo entre a primeira reunião e a ronda negocial realizada hoje, só no final desta é que foi entregue um documento aos sindicatos, com o MECI a informar que o Governo pretende aprovar o diploma legal dentro de dois dias. 

À saída da reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, considerou que no que respeita ao apoio aos professores deslocados, o MECI introduziu algumas alterações que poderiam alargar a abrangência da aplicação da medida, mas ainda assim, apesar de os critérios para a sua atribuição estarem claramente definidos no Decreto-Lei n.º 51/2024, a forma como a tutela os pretende aplicar não é transparente.

À estrutura sindical o Governo disse que esta tem o prazo de dois dias para se pronunciar sobre a medida já que terá que ser aprovada em reunião do Conselho de Ministros na pŕoxima quarta-feira, algo que não agradou a Fenprof, uma vez que o curto período temporal põe em causa a possibilidade de existir uma negociação suplementar com base na auscultação dos sindicatos, conforme a lei define.

A par deste elemento, o Governo voltou a vincar que iria avançar com um concurso de vinculação extraordinário. Mais uma vez a visão do Governo choca com a posição da Fenprof que defende a estabilidade do corpo docente e, portanto, a abertura de vagas de acordo com as necessidades das escolas e que a abertura de um concurso que impede professores dos quadros de se candidatarem pode traduzir-se na ultrapassagem de docentes aquando da colocação nas escolas e agrupamentos de escolas.

OCDE defende uma política diferente da praticada pelo Governo

Foi hoje divulgado o «Education at a Glance 2024», o relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que fornece estatísticas sobre os sistemas educativos dos 38 Estados-membros e as conclusões sobre Portugal confirmam as preocupações que a Fenprof tem vindo a destacar. 

Segundo o relatório, entre 2013 e 2022, os docentes com mais de 50 anos na OCDE aumentaram de 35% para 36%, mas em Portugal, passaram de 33% para 57%. Este dado confirma claramente o envelhecimento da carreira, mas também a ausência de políticas que contrariem o processo em curso ao longo dos últimos 9 anos. 

Os dados não ficam por aqui e é também revelado que a proporção de alunos prejudicados passou de 26% em 2018 para 47% em 2022, sendo que nesta baliza temporal, em Portugal, o aumento foi superior a 30 pontos percentuais em apenas quatro anos, um enorme acentuar do problema. 

Ante a realidade dramática que se assiste e as consequências que a falta de professores tem na vida dos jovens, o relatório da OCDE aponta como solução o aumento dos salários, a atribuição de subsídios e a melhoraria das condições de trabalho como forma de atrair e reter docentes de qualidade.

Além disto, a OCDE entende que «os incentivos financeiros por si só não são suficientes para atrair candidatos motivados» e que existem outras medidas de valorizar as carreiras e os trabalhadores, que vão desde o apoio profissional a um «forte reconhecimento público dos esforços dos professores que ensinam em escolas desfavorecidas».