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Solução do concurso externo extraordinário de colocação de docentes faltou à chamada

Depois da polémica do número de estudantes sem professores que afinal não correspondiam à realidade, sabe-se agora que o concurso externo extraordinário de colocação de docentes foi um insucesso.

Centenas de professores concentraram-se, no dia 3 de Janeiro de 2023, em frente ao Ministério da Educação, Lisboa, enquanto uma delegação da Fenprof entregava um abaixo-assinado com mais de 43 mil assinaturas de docentes e educadores ao ministro João Costa, contra as propostas de alteração ao regimo de concursos apresentada pelo Governo PS. 
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Segundo os números do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em comunicado, a Fenprof afirmou que o concurso  externo extraordinário de colocação de docentes não correspondeu às expectativas criadas pelo ministro Fernando Alexandre que afirmava que ele seria a resposta ao problema da falta de professores.

De acordo com os dados tornados públicos pela tutela, das 2308 vagas abertas, apenas 11,6% foram preenchidas , ou seja, somente 265 professores foram colocados em escolas que não se encontravam, naquilo que o ministro vendia como a grande solução. 

Dissecando os números, a Fenprof informa que só foram preenchidas 1822 vagas; que dos 153 dos docentes colocados não aceitaram a colocação, o que reduz para 1669 vagas preenchidas; que no âmbito da mobilidade interna foram colocados 1094 docentes; que dos 1094 docentes colocados, 829 mantiveram-se nas escolas em que se encontravam, o que significa que só 265 terão preenchido outras necessidades; e que destes 265, falta ainda saber quantos docentes estão contratados, só se podendo apresentar na escola em que foram colocados depois de serem substituídos, o que poderá não acontecer, devido à falta de professores.

Para a estrutura sindical, o concurso externo extraordinário foi importante para os professores que se vincularam, porque passaram a integrar os quadros e ingressam na carreira. No entanto, em relação ao efeito que se anunciava de resposta à falta de professores, o concurso foi um insucesso, tal como foi a contratação de docentes aposentados.

Dada esta última medida, a Fenprof requereu ao Governo os números concretos dos professores aposentados que regressaram a leccionar, mas até hoje não obteve resposta. Como tal, a federação dos professores diz admitir, caso os números não seja disponibilizados no prazo legal estabelecido, recorrer à justiça, no sentido do ministro ser intimado judicialmente a divulgá-los.

Nos próximos dias 5 e 13 de Dezembro a Fenprof irá reunir com a tutela e está anunciado que irá exigir conhecer os números de cada medida aprovada pelo Ministério e exigirá que seja tomada aquela que contribuirá, de facto, para resolver o problema da falta de professores: a entrada em vigor de um Estatuto da Carreira de Docente, revisto e valorizado, no próximo ano lectivo, devendo a negociação deste decorrer ao longo do ano em curso.

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