Em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) realça que tem actualmente mais de 30 pedidos, alguns feitos há largos meses, dos quais não tem conhecimento do relatório final ou o mesmo é «tão generalista que não se consegue identificar os incumprimentos detectados, nem as medidas adoptadas».
Segundo a estrutura, apesar do seu trabalho junto dos trabalhadores do sector, é cada vez maior o número de pessoas que, perante as denúncias, se têm vindo a deparar com a falta de uma intervenção célere e eficaz da ACT.
«Por vezes são os trabalhadores que vêm ao sindicato ou que contactamos nos locais de trabalho, que nos dizem que os problemas se mantêm, nomeadamente o incumprimento da contratação colectiva em relação às tabelas salariais, aos horários de trabalho, ao pagamento dos feriados e das horas extras, à falta de afixação dos mapas de horário de trabalho e mapa de férias, vínculos precários sucessivos, entre outros direitos que não são cumpridos», lê-se.
Para o sindicato, a falta de uma actuação eficaz e sancionatória da ACT, tanto no levantamento de autos como na aplicação das coimas definidas, «tem gerado um grande clima de impunidade no seio das entidades patronais», fazendo com que aumentem a exploração e os atropelos sobre os direitos dos trabalhadores.
Rejeitando o cenário, o Sindicato da Hotelaria do Algarve afirma que já pediu uma reunião com a inspectora-geral da ACT para analisar a situação e exige que o Governo tome medidas no sentido de garantir que esta cumpra as suas funções.
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