A mando do Governo, administração da Lusa rasga Acordo de Empresa

A decisão da administração da Lusa de denunciar unilateralmente o Acordo de Empresa é um «ataque frontal aos direitos dos trabalhadores» e uma «estratégia política do Governo» para desmantelar a contratação colectiva em Portugal. Este é o entendimento do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Tecnologia, Energia e Actividades do Sector Cooperativo e Social (SITE-CSRA/CGTP-IN), divulgado em comunicado.

Segundo a estrutura sindical, a administração da Lusa procura, desta modo, evitar qualquer aumento salarial acima do mínimo definido pelo Governo, de 56,58 euros pago retroativamente, e condicionar outros aumentos à assinatura de um novo acordo.

O sindicato considera que esta é uma «chantagem» que pretende forçar os trabalhadores a aceitar alterações prejudiciais ao actual Acordo de Empresa. «A administração poderia ter iniciado a revisão do Acordo de Empresa sem o denunciar, mantendo os direitos adquiridos dos trabalhadores durante o processo negocial. Escolheu, deliberadamente, não o fazer», lê-se no comunicado.

Para o SITE-CSRA não há dúvidas: «Esta denúncia unilateral não é um ato de gestão empresarial – é um ato político que objectivamente não procura a paz social e que serve de sinal ao sector empresarial do Estado e às empresas privadas».

Entendendo que o objectivo é a fragilização da Contratação Colectiva, o sindicato integra também a sua reivindicação num plano mais geral, ou seja, exige, a revogação da norma da caducidade, a renovação automática das convenções e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Como não podia deixar de ser, o SITE-CSRA enquadra também a questão no plano do pacote laboral, uma reforma que, ao ser aprovada, fragilizaria ainda mais as convenções colectivas. Neste sentido, «rejeita liminarmente esta estratégia de chantagem que pretende forçar os trabalhadores a aceitar alterações prejudiciais ao Acordo de Empresa em troca de aumentos salariais que deveriam ser negociados de forma livre e independente».

A estrutura sindical garante ainda que acompanhará esta situação de perto e não aceitará que os trabalhadores da Lusa sejam penalizados por uma estratégia política que visa enfraquecer a Contratação Colectiva em todo o país.