A maioria dos deputados na Assembleia da República chumbou na última sexta-feira o pacote laboral do Governo e das grandes confederações patronais, dando cumprimento à rejeição que os trabalhadores manifestaram nas ruas, designadamente nas duas greves gerais. Para o PCP, que convocou uma marcha na capital, esta segunda-feira, para assinalar a vitória dos trabalhadores, o resultado de quase um ano de luta contra a proposta de revisão do Código do Trabalho «assume um significado político de enorme alcance».
Esta vitória evidencia a «força imensa» da luta organizada e a confiança na possibilidade de resistir e vencer mesmo em condições desfavoráveis, «não desistindo nem ficando à espera daquilo que só a luta dos trabalhadores podia decidir», lê-se num comunicado do partido.
Considerando que o actual Governo tem uma «agenda retrógrada e antidemocrática», os comunistas destacam que a «força imensa» da luta organizada revelou-se «decisiva para primeiro levar à rejeição do pacote laboral», e depois para «definitivamente derrotar» as medidas de que o Governo de Montenegro dizia não abdicar. A facilitação dos despedimentos, a generalização da precariedade, ao admitir que trabalhadores que nunca tenham tido um contrato efectivo possam ter para sempre um vínculo precário, a introdução do banco de horas individual, que alargava o horário de trabalho diário em mais duas horas, sem a devida compensação, e mais obstáculos à regularização dos falsos recibos verdes foram algumas das propostas defendidas pela ministra Palma Ramalho, mas que os trabalhadores rejeitaram.
«Uma luta em que, ao longo de mais de 330 dias, se ampliou a consciência sobre o atentado que esta proposta representaria para os trabalhadores e os seus direitos, isolou o Governo e os que como o Chega e a IL desde a primeira hora apoiaram abertamente esse ataque, forçando alguns a decidir fazer o que nunca desejaram fazer», lê-se na nota.
O PCP insiste na necessidade de combater retrocessos, reivindicando o aumento de salários e pensões e a defesa dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde. «Essa é a exigência, esse é o caminho», frisa.
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