«Não há política de esquerda com legislação laboral de direita», diz Arménio Carlos

Em declarações à Lusa, à margem do 11º. congresso da União dos Sindicatos de Coimbra, que decorreu na Figueira da Foz, o secretário-geral da CGTP-IN disse valorizar a reposição de «alguns rendimentos e direitos» dos trabalhadores no actual quadro político, mas considerou uma «questão de fundo» a revisão da legislação laboral.

«Não se pode fazer uma política de esquerda com uma legislação laboral de direita. Enquanto o Governo não mexer na legislação laboral, dá sequência àquilo que foi feito anteriormente e nós não queremos isso», afirmou.

Arménio Carlos frisou, a esse propósito, que, apesar da taxa de desemprego ter vindo a cair nos últimos meses, «na esmagadora maioria dos casos o emprego que é criado é precário e muito mal remunerado» e que Portugal continua a ter «baixíssimos salários e um modelo muito baseado na contratação a prazo e no recurso ao trabalho temporário».

«E é isso que é preciso mudar. Não basta constatar os factos, é preciso passar à acção. E a acção só pode passar pela mexida na legislação do trabalho, tem de haver aqui uma alteração profunda em relação à legislação do trabalho, para combater eficazmente a precariedade», reafirmou o secretário-geral da intersindical.

Economia cresce mas salários não

As alterações que a CGTP-IN preconiza incidem também nas questões relacionadas com a contratação colectiva, «porque o bloqueio da contratação colectiva está directamente associado à não actualização anual dos salários», argumentou Arménio Carlos.

«O que verificamos é que estamos num quadro em que a economia cresceu na ordem dos 2,6%, mas as remunerações declaradas à Segurança Social ficaram, em termos médios, em 1,5%. Ora, a inflação foi de 1,4%; portanto, temos uma economia a crescer mas os salários estagnados, praticamente absorvidos pela inflação. Isto acentua as desigualdades e mantém uma pobreza laboral que é muito significativa, 10,8%», acrescentou.

Entre as alterações que a CGTP-IN quer ver consagradas está a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas, além de outras relacionadas com despedimentos e indemnizações, mas também a necessidade de assegurar uma organização do tempo de trabalho, «que seja negociado e não imposto pelas entidades patronais, porque, a sê-lo, tem uma relação directa com a redução da retribuição».