O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) foi à luta e venceu. Depois do Pingo Doce ter movido um processo contra uma delegada sindical do CESP no sentido de ter uma justificação para a despedir, o sindicato agiu de imediato e recorreu às instâncias judiciais para combater a ilegalidade.
Foi, então, que passados dois anos, o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra deu como provado que, na loja em questão, no Pingo Doce de Celas, em Coimbra, existia um ambiente hostil.
Segundo a estrutura afecta à CGTP-IN, verificava-se práticas reiteradas de pressão psicológica e coação económica sobre trabalhadoras grávidas e estas «eram sujeitas a retaliações, alterações abusivas de horários e ameaças de perdas de prémios salariais em virtude da sua condição de parentalidade ou filiação sindical».
Além destes aspectos, o tribunal entendeu também que houve recusa de diálogo para resolver os problemas sentidos pelos trabalhadores e desrespeito pelas restrições médicas impostas pela ficha de aptidão da delegada sindical vítima de despedimento ilícito.
«O tribunal considera ainda, que esta tentativa de despedimento assenta em manifesta perseguição e discriminação sindical, visando afastar alguém que denunciava o padrão de comportamento exercido sobre as trabalhadoras grávidas da loja», lê-se no comunicado sindicato, o que consubstancia uma pesada derrota para a cadeia de retalho que procurou agir assim da lei. Recorde-se que a delegada sindical do CESP foi despedida por ter defendido os direitos das suas colegas.
Deste modo, o sindicato entende que «foi feita justiça com esta decisão», mas que não mitiga os impactos causados na trabalhadora durante todo o processo. O CESP entende ainda que «apesar do patronato ter muito poder e achar que pode, na verdade, não pode tudo».
Além da importante lição de coragem que se pode retirar deste processo, para o sindicato retira-se também a «importância das leis do trabalho que protejam quem trabalha e quem luta, bem como a importância da luta em rejeitar alterações laborais que desprotejam o trabalho».
Neste sentido, é relembrado o pacote laboral que caso não tivesse sido rejeitado e derrotado pela luta, iria permitir que a trabalhadora não fosse reintegrada no posto de trabalho que lhe pertence por direito, bem como seriam mais difíceis as condições para a denúncia da situação.
«Esta sentença deve ser também, um estímulo para as trabalhadoras e trabalhadores do Pingo Doce, e de muitos outros locais de trabalho, para exercerem os seus direitos, para vencerem o medo, para lutarem por uma vida melhor, pelos direitos de parentalidade e para não ficarem calados perante injustiças, atropelos e intimidações», afirma o CESP, exaltando também a «importância de os trabalhadores estarem protegidos e sindicalizados e o papel dos sindicatos de classe da CGTP-IN».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui