Poder de compra em Dezembro mais baixo que em Março de 2021

A informação publicada na passada sexta-feira pelo INE sobre as remunerações mensais por trabalhador revelam que, em termos reais, a remuneração bruta base (montante ilíquido antes da dedução de impostos) e a remuneração bruta regular média (somatório da remuneração de base com outras componentes remuneratórias regulares, como o subsídio de alimentação) era, em Dezembro de 2024, inferior à de Março de 2021. Ou seja, constata a CGTP-IN num comunicado, «aquilo que um assalariado consegue adquirir com o seu vencimento, base ou incluindo outras componentes remuneratórias regulares, tem sofrido uma degradação».

Voltando aos dados disponibilizados pelo INE, com início em Março de 2015, a Intersindical conclui que, nos últimos nove anos o poder de compra dos salários «está praticamente estagnado», com uma variação média anual de 0,8% do salário base, ou seja, «pouco mais que 7,50€ ao ano, comparando a situação em Março de 2015 com aquela que se verificava em Dezembro de 2024». A Inter regista, no mesmo período, a evolução real do salário mínimo nacional (SMN), de 32,4%, que, refere, apesar de «muito aquém das necessidades e possibilidades», «não pode ser ignorada nesta evolução».

Já segundo dados do Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS/GR), em 2024, 17,8% dos trabalhadores recebiam (Setembro) o salário mínimo e 50% um salário base bruto igual ou inferior a 889 euros. Para a CGTP-IN, a constatação de que os vencimentos de metade dos assalariados no nosso país «estão esmagados» entre o SMN e um valor de apenas 79 euros acima deste, confirma o «logro» do acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, subscrito pelo Governo com as associações patronais e a UGT. 

A Inter responsabiliza o «ataque» à contratação colectiva e «a chantagem persistente e crescente» do patronato pelo esmagamento das tabelas salariais e a consecutiva desvalorização das profissões e carreiras. O facto de mais de 60% dos trabalhadores (dois milhões e seiscentos mil) auferirem um salário bruto base inferior a 1000 euros, segundo dados das declarações de remunerações à Segurança Social, referentes a Novembro de 2024, evidencia o nivelamento dos salários pelo SMN.

A central sindical reclama um aumento geral de todos os salários, nunca inferior a 150 euros, e possível, defende, graças ao nível de riqueza produzido em Portugal. «O aumento geral e significativo de todos os salários requer a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente aquelas que fragilizam a efectivação do direito à contratação colectiva», lê-se na nota. 

Simultaneamente, a Inter chama a atenção para os aumentos dos preços dos bens alimentares, da habitação, das comunicações e de outros bens e serviços essenciais, «que, para alguns agregados familiares, têm um peso muito diferente do considerado no Índice de Preços ao Consumidor».